Está publicada no Diário da Justiça da terça-feira, dia 29 de outubro, a Portaria nº 118 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) que dispõe sobre a realização da 4ª edição do Mutirão de Conciliação Nome Limpo. O mutirão será realizado no período de 4 de novembro a 14 de dezembro.
O mutirão abrange pedidos pré-processuais cíveis relativos à regularização de débitos junto às empresas conveniadas participantes, em parceria com o Nupemec por meio do Cejusc da Associação Comercial na Comarca de Campo Grande e dos Cejuscs das comarcas de Dourados, Naviraí e Três Lagoas, além das comarcas de Água Clara, Eldorado, Iguatemi, Jardim, Maracaju e São Gabriel e, ainda, as demais comarcas que poderão participar até o encerramento do evento.
As conciliações serão realizadas por conciliadores inscritos no cadastro estadual de conciliadores do Nupemec e agendadas com intervalo de uma hora entre elas. Os acordos celebrados no Cejusc da Associação Comercial de Campo Grande serão homologados pelo juiz coordenador-geral dos mutirões, Cezar Luiz Miozzo.
Os acordos celebrados nas Associações Comerciais dos municípios de Dourados, Três Lagoas e Naviraí serão homologados pelo juiz coordenador do Cejusc da respectiva comarca.
O mutirão foi autorizado por portaria assinada pelo Des. Vilson Bertelli, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa do TJMS. A autorização considerou o pedido realizado pela ACICG e a necessidade de fomentar métodos consensuais de solução dos conflitos.
O mutirão de conciliação Nome Limpo representa uma oportunidade para que consumidores e empresas encontrem soluções amigáveis para a regularização de débitos, evitando assim o prolongamento de disputas judiciais.
