A estruturação das forças policiais e dos órgãos que fazem a segurança pública foi defendido pelo vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSD), ao participar da solenidade de inauguração do novo hangar na sede do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), em Dourados, na manhã desta sexta-feira (08).
Em entrevista ao site local Dourados News, ele citou que é preciso investimento e também dar a estruturação, além de um trabalho conjunto envolvendo as forças policiais federais e estaduais. Barbosinha citou a construção de um SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e de um cadastro de identificação única no País.
“Tem uma proposta para que a Polícia Rodoviária [Federal] passe a ser ostensiva. Eu chamei a atenção para o fato de podermos ter ainda mais as rodovias desguarnecidas”, criticou. Barbosinha participou do encontro nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública em outubro, com a presença do presidente da República, Lula (PT), em Brasília (DF).
O vice-governador citou que Mato Grosso do Sul tem uma grande parceria das forças estaduais com as federais e, na sua avaliação, “essa é a grande receita”. “Mas, demanda necessidades de investimento, a proposta do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), eu penso que seja importante”, comentou.
Na entrevista ao site, Barbosinha disse que questiona o porquê de, até hoje, não existir um sistema interligado para identificação única da população, como proposto atualmente na nova PEC. “São necessidades de mudanças estruturantes que precisam ser comandadas pelo Governo Federal. Como a gente pode ter um país de dimensão continental se não temos esse cadastro único?”, argumentou.
Hoje vice-governador, Barbosinha já comandou a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) durante o primeiro mandato do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de 201 a 2018, inclusive chegou a fazer parte do Consesp (Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública), que auxiliou na criação do SUSP.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública aborda uma série de mudanças necessárias no tema da segurança pública dentro da Constituição de 1988, uma vez que o texto constitucional foi promulgado em um tempo em que o crime organizado não se apresentava tal como hoje.
A proposta confere status constitucional para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária, além de incluir no rol de competências da União a responsabilidade de estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.
Outra mudança substancial trazida pela PEC é a alteração das competências da Polícia Federal, que passaria a atuar como polícia judiciária contra crimes ambientais e de repercussão interestadual e internacional.
A Polícia Rodoviária Federal tornaria-se Polícia Ostensiva Federal e atuaria em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A PEC proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública não prevê qualquer sobreposição da Polícia Federal sobre as forças policiais dos estados.
O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos.
Outro ponto da PEC da Segurança é a padronização de protocolos, estatísticas e dados de segurança. Atualmente, cada uma das 27 unidades da federação têm seus próprios modelos de boletim de ocorrência, certidões de antecedentes criminais, formatos de mandados de prisão e carteiras de identidade estaduais. O intuito da proposta é criar padrões uniformes para que as polícias dos estados conversem entre si de maneira mais fluida e fluente.
Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Ou seja, os Estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas.
