Assunto que ganhou as páginas de política da imprensa campo-grandense e deixou muitos servidores apreensivos, o corte no pagamento de dezembro dos comissionados vai virar tema de um requerimento na Câmara Municipal já na próxima semana. A informação foi adiantada nesta sexta-feira (08) pelo vereador Júnior Coringa (MDB).
Ele espera mensurar as situações e os efeitos do corte anunciado. No pedido, o parlamentar vai cobrar uma resposta do Executivo Municipal sobre quais categorias e servidores serão atingidos e o impacto financeiro da medida na folha de pagamento.
Segundo consta, o corte é para que a Prefeitura possa cumprir o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) em dezembro de 2023. O Termo determina a redução de custos com pessoal e aumento de receita.
A TAG
Ao todo, o TAG apresenta dez cláusulas que servem para que a prefeitura regularize as divergências identificadas na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas ao TCE relativas a 2022.
O documento pede para corrigir a ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, dos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por ato infralegal, o elevado volume de contratação temporária de pessoal, irregularidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos desde 2022.
O TAG ainda determina o fim de pagamentos da verba de dedicação exclusiva aos servidores comissionados ocupantes exclusivamente de cargos de assessoramento e adotar medidas administrativas necessárias para o incremento da sua receita, inclusive quanto à “admissão de pessoal decorrente de concurso público de auditores fiscais da receita, desde que compensando os gastos com a respectiva diminuição da folha de pessoal”.
Servidores podem ter jornada de trabalho reduzida
Segundo matéria publicada pelo site Campo Grande News, foi informado aos servidores que se conseguirem reduzir o valor do salário de dezembro, a Prefeitura conseguirá pagar o 13º até a data limite, que é 20 de dezembro.
Há, ainda, a possibilidade de redução de carga horária de convocados/temporários, que terão de trabalhar 32 horas semanais, mas com queda salarial.
A folha de pagamento líquida dos salários em dezembro do ano passado era de R$ 416.262.108,38, os valores correspondem a 86.621 servidores, sendo 54.078 ativos e 32.543 inativos. Já referente ao 13º, no ano passado foram pagos R$ 517.533.944,46.
