Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (12), dois projetos de lei e dois vetos do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, segue para plenário o veto total ao projeto de lei n. 11.244/24, dos vereadores Prof. Juari e Prof. André Luís, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
E também o veto total ao projeto de lei n. 11.403/24, que regulamenta os loteamentos implantados anteriormente à lei complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018, e dá outras providências. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Já em segunda discussão, será analisado o projeto de lei n. 11.380/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. André Luís.
Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
