Assunto que está em pauta no Congresso Nacional e nas redes sociais, a proibição do uso de celulares nas salas de aula também é tema de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta que trata do assunto foi apresentada nesta quarta-feira (13), na sessão ordinária, e agora vai começar a percorrer as comissões permanentes até chegar ao plenário para discussão e votação.
Em suma, o PL proíbe a utilização de celulares pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada. A proposta incluí na restrição quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, como tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos.
A matéria cita que os celulares e outros dispositivos eletrônicos levados pelos alunos deverão ser armazenados pela direção escolar, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas.
O texto isenta da direção escolar a responsabilidade por eventual extravio ou danos nos dispositivos eletrônicos entregue pelos alunos, recomendando que os estudantes nem ao menos levem o celular para a unidade de ensino.
Ainda conforme consta na redação, o uso será permitido exclusivamente quando houver necessidade pedagógica, ou para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos, ou que tenham alguma condição de saúde que requeira o auxílio.
As Secretarias Municipais de Educação, bem como a Secretaria Estadual da Educação de Mato Grosso do Sul e as escolas da rede privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino.
Autor da proposta, o deputado estadual Roberto Hashioka (União) justificou que a medida é necessária e que o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho.
“Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia”, citou.
