Em Mato Grosso do Sul, pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita de até três salários mínimos poderão ser isentas de pagarem pelo ingresso dos eventos culturais. Um Projeto de Lei que trata do assunto começou a tramitar na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta semana.
A matéria (PL 259/2024) oferece o chamado ‘Passe Livre Cultural’ para pessoas com deficiência (PcD) e seus acompanhantes. A proposta atende deficiência visual, intelectual e física, mobilidade reduzida, autismo ou outras que necessitem de companhia para o auxílio no acesso aos eventos.
O acesso gratuito deverá ser concedido mediante inscrição no setor público competente e cadastro para a obtenção da carteira de identificação digital ou tradicional, por meio da qual a pessoa com deficiência terá acesso aos eventos. Esse documento deverá ser emitido pelos Conselhos Municipais e Estadual da Pessoa com Deficiência.
A entrada livre será válida para eventos socioculturais que oferecem o entretenimento, informações, lazer, cultura e esportes, dentre os quais realizados em feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios, ginásios esportivos, entre outros realizados em locais públicos e privados.
Os estabelecimentos, organizadores e administradores de eventos que recusarem o benefício serão multados entre 10 a 100 vezes o valor correspondente ao do ingresso; perda do direito da realização de novos eventos no âmbito municipal e estadual; e até o cancelamento do Alvará de Funcionamento em caso de reincidência.
Autor da proposta, o deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos) justificou que a medida é necessária e que Mato Grosso do Sul possui 236 mil PcD, segundo dados do Censo IBGE de 2022. Deste número, 63% foi classificado com uma dificuldade funcional, enquanto os 36,9% restantes tem duas ou mais dificuldades funcionais.
“A pessoa com deficiência, por sua estrutura e condição de mobilidade reduzida, necessita de incentivos disponibilizados pelo Poder Público e pela iniciativa privada, para facilitar-lhe a participação efetiva em eventos socioculturais como mecanismo de elevação da autoestima”, reforçou a justificativa.
