O concurso público para ingresso no quadro de pessoal da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul poderá ter mudança a partir de sua próxima edição. Isso porque um Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa determina a realização do certame em duas etapas, sendo a primeira eliminatória e classificatória e a outra exclusivamente eliminatória.
Pelo texto proposto, a primeira fase vai incluir a já tradicional prova escrita, prática e/ou oral; além da etapa de títulos; avaliação psicológica; avaliação médico-odontológica; avaliação de aptidão física; e a investigação social. Já a segunda etapa será constituída somente pelo curso de formação policial.
A proposição modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114/2005). A matéria estabelece que a etapa de investigação social perdurará até o momento da posse do candidato.
Além disso, caso um candidato desista do curso, deverá ressarcir o Estado pelos custos. O mesmo se aplica caso este seja aprovado em todas as fases e etapas do concurso, mas não tome posse do cargo.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continuará tramitando, com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
