O estado já soma 14.822 processos sobre o tema entre janeiro e setembro; alta nos registros reforça crescimento das denúncias
Entre janeiro e setembro de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 14.822 processos relacionados a crimes de ameaça, uma média de 54 casos novos por dia, conforme dados inéditos obtidos a partir do BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O total de processos em 2023 foi de 20.235, refletindo uma crescente demanda na Justiça do estado. O levantamento foi realizado por meio da consolidação de dados e análise das tabelas de gestão processual do CNJ.
Em âmbito nacional, o Brasil registrou 490.375 processos por crimes de ameaça no mesmo período, com uma média diária de 1.790 novos casos. Os estados com maiores índices foram Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.
O crime de ameaça, conforme o artigo 147 do Código Penal, ocorre quando alguém promete causar mal grave e injusto, gerando medo ou insegurança na vítima, seja por palavras, gestos ou escritos. Não é necessário que a ameaça se concretize, mas sim o impacto psicológico causado. “Ameaças muitas vezes surgem em momentos de desentendimentos emocionais, como discussões familiares ou entre vizinhos. O que é dito sem pensar pode ser interpretado como crime”, comenta o advogado criminalista Arthur Richardisson.
Ele também alerta sobre a complexidade do crime, que pode ser confundido com outras infrações, como injúria ou calúnia, principalmente em casos mais delicados. “É fundamental uma análise detalhada do contexto, pois o ambiente virtual aumentou a comunicação e, com isso, os conflitos. Mensagens digitais podem servir como provas em processos, o que exige maior cautela nas interações online”, explica.
Como evitar o crime?
Especialistas apontam que o aumento nos registros de crimes de ameaça no Brasil também está relacionado à crescente conscientização sobre os direitos das vítimas e ao aumento dos canais de denúncia, especialmente nas redes sociais. Esse crescimento também evidencia fragilidades na segurança pública e a necessidade de medidas para proteger grupos vulneráveis, como mulheres, que frequentemente enfrentam ameaças, tanto físicas quanto virtuais.
João Valença, criminalista, destaca a importância da conscientização para prevenir a escalada das ameaças. “A vítima precisa entender a relevância de registrar uma ocorrência. A ameaça ignorada pode evoluir para algo mais grave. As autoridades devem garantir suporte para que a denúncia seja segura, e campanhas de prevenção são essenciais”, afirma.
Vanessa Avelar Fernandez, especialista em violência doméstica, observa que muitas vítimas demoram a denunciar, o que pode agravar a situação. “A morosidade do Judiciário é reflexo da falta de notificação de muitos casos. A conscientização sobre a importância da denúncia é um passo essencial para impedir a escalada do crime”, afirma.
Em resposta ao aumento de processos, o Judiciário tem reforçado a importância de campanhas educativas e políticas preventivas. O crime de ameaça, tipificado como de menor potencial ofensivo, costuma ser resolvido com maior rapidez, com penas como detenção em regime aberto ou semiaberto, além de alternativas como multas ou transação penal, evitando sobrecarga no sistema carcerário.
Para Bruna Brossa, advogada, é fundamental que as pessoas se responsabilizem pelas suas palavras, tanto no mundo físico quanto no virtual. “A falsa sensação de anonimato nas redes sociais não oferece proteção. Ameaças podem resultar em antecedentes criminais, mesmo sem uma condenação formal”, conclui.
