O Brasil possui, em média, 74 milhões de hectares de vegetação nativa preservada em propriedades rurais que poderiam gerar renda por meio de pagamentos por serviços ambientais. São áreas que excedem as exigências do Código Florestal e, portanto, poderiam ser remuneradas para se manterem intactas. Ao mesmo tempo, há 21 milhões de hectares desmatados que necessitam de restauração ou compensação para atender à legislação. Juntas, essas áreas somam 95 milhões de hectares que aguardam ações efetivas.
Para contextualizar, cada hectare equivale, aproximadamente, a um campo de futebol oficial.
Os dados são do 3º Panorama do Código Florestal, estudo realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento, feito com tecnologia desenvolvida pela instituição, analisou mais de 7 milhões de propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro obrigatório para todos os imóveis rurais no país.
Código Florestal e Pagamentos Ambientais
Revisado em 2012, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) estipula áreas mínimas de preservação em propriedades rurais. Quando o imóvel mantém vegetação acima dessa exigência, a legislação permite que o proprietário receba pagamentos por serviços ambientais ou negocie ativos florestais. Segundo o pesquisador Felipe Nunes, da UFMG, esses pagamentos podem ser feitos por governos ou pela iniciativa privada.
Desafios da Restauração e Fraudes
Por outro lado, o estudo revelou que 26% do desmatamento após 2008 ocorreu em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou em propriedades que não cumpriram a reserva legal mínima. Os estados com maiores índices de desmatamento são Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas.
Outro problema identificado foi o aumento de registros sobrepostos a terras públicas sem destinação e unidades de conservação. Na Amazônia Legal, as sobreposições subiram de 12,4% para 18,3% em um ano. Foram detectados 206 mil registros irregulares, sinalizando possíveis fraudes no CAR.
Para o pesquisador, é essencial aprimorar o sistema de cadastro para coibir essas irregularidades e proteger o patrimônio ambiental. “O sistema precisa impedir cadastros em áreas protegidas e remover registros irregulares”, defende Nunes.
Potencial Econômico e Ambiental
Garantir pagamentos ambientais e combater fraudes pode fortalecer a economia e consolidar o Brasil como uma potência agroambiental. “O agronegócio aliado à preservação ambiental coloca o Brasil em posição de liderar uma nova agenda global de sustentabilidade”, conclui o pesquisador.
