O IPVA é a segunda fonte tributária mais importante para execução dos serviços públicos
A entrega dos carnês do IPVA 2025 já começou em Mato Grosso do Sul. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), serão distribuídos 872,9 mil boletos na primeira remessa. O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, atrás apenas do ICMS. Os municípios também se beneficiam, recebendo 50% do total arrecadado.
O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, estima uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão para o próximo ano. O valor do tributo é calculado com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), aplicando-se uma alíquota específica sobre o valor de mercado do veículo.
Descontos e Facilidades de Pagamento
Para 2025, o governador Eduardo Riedel manteve os descontos para veículos automotores. Os proprietários que optarem pelo pagamento à vista terão 15% de desconto. “Os recursos do IPVA são aplicados em áreas essenciais, como pagamento de servidores e políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança pública”, destacou Flávio César.
De acordo com o coordenador do IPVA, auditor fiscal Rodrigo Uehara, os boletos começaram a ser entregues em dezembro. Para veículos adquiridos no final deste ano, uma nova remessa será enviada em janeiro.
Nova Forma de Pagamento
A partir de 2025, os carnês terão a opção de pagamento em parcela única ou parcelado. Para quem optar pelo parcelamento, apenas a primeira parcela será enviada, e as demais poderão ser emitidas pelo portal e-Fazenda (e-Fazenda).
Flávio César explicou que o portal e-Fazenda oferece segurança e praticidade aos contribuintes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O cadastro é simples e pode ser feito em quatro etapas: identificação, endereço, validação e confirmação. Usuários com conta no portal Gov.BR podem acessar diretamente os serviços digitais da Sefaz.
Alíquotas Mantidas para 2025
As alíquotas do IPVA para 2025 permanecem com reduções. Confira os principais valores:
- Automóveis de passeio: 3% (redução de 40%, considerando os 5% previstos em lei).
- Caminhões, ônibus e micro-ônibus: 1,5% (redução de 50%).
- Motorhomes: 1,5% (redução de 50%).
- Motocicletas: 2%.
- Veículos a diesel: 4,5% (redução de 25%).
- Veículos movidos a GNV: isentos de IPVA.
Regularização de Débitos
Contribuintes com débitos de IPVA 2024 ou anos anteriores poderão pagar o IPVA 2025 normalmente e parcelar dívidas antigas em até 10 vezes, desde que não estejam inscritas em dívida ativa. O parcelamento pode ser feito pelo portal e-Fazenda ou nas Agenfas (Agências Fazendárias) espalhadas pelo Estado.
A Sefaz-MS reforça a importância de estar em dia com o tributo para evitar juros e penalidades.
