Em Campo Grande, os condomínios residenciais que adotarem práticas que contribuem para a proteção e o bem-estar dos animais poderão ser agraciados com o selo “Condomínio Amigo dos Animais”.
A lei que cria e instituí este reconhecimento foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) e publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta quinta-feira (12).
Conforme a matéria, os condomínios interessados em receberem o selo deverão atender aos seguintes critérios:
I – ter, em suas normas internas, previsões que assegurem o bem-estar e a
proteção dos animais;
II – possuir áreas comuns destinadas à recreação dos animais de estimação, tais
como parques, praças e jardins, devidamente sinalizadas e seguras;
III – manter a higiene e a limpeza das áreas comuns do condomínio, bem como
garantir a destinação adequada do lixo, para evitar a proliferação de doenças e a atração
de animais nocivos, implantando as lixeiras pet;
IV – disponibilizar informações sobre cuidados básicos com animais aos moradores
do condomínio;
V – estimular a adoção de animais, em parceria com organizações protetoras de
animais ou entidades similares;
VI – fomentar campanhas educativas sobre proteção animal para os moradores
do condomínio.
O cumprimento destes critérios deve ser comprovado pelos condomínios por meio de documentos, fotos e outras provas que atestem a adoção de práticas que contribuem para a proteção e bem-estar dos animais.
O selo terá validade de cinco anos e precisa ser renovado a cada ano. Após receber o reconhecimento, os condomínios poderão utilizar a imagem do selo em suas publicidades, bem como em suas placas e outros materiais de divulgação.
