O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul sediou, na manhã desta quinta-feira 12 de dezembro, a abertura do seminário “Aspectos de grande relevância e precauções necessárias para o final do mandato”.
Promovido pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), o evento, que segue até esta sexta-feira (13), reúne gestores públicos para orientar sobre boas práticas e responsabilidades essenciais no encerramento de mandatos legislativos e executivos municipais.
Representando o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, o diretor de Serviços Processuais do Tribunal, Eduardo Dionizio, destacou a importância da parceria na realização do seminário.
“Este é um momento crucial de encerramento de mandato e é fundamental orientá-los considerando que, nesta reta final, o cumprimento de diversas regras é indispensável para garantir uma gestão responsável e transparente”, ressaltou Dionizio.
Para o presidente da UCVMS, Jeovani Vieira dos Santos, “esse trabalho de orientação, realizado pela UCV em parceria com o Tribunal, tem como principal objetivo garantir que os vereadores deixem um legado de êxito, conduzindo um trabalho exemplar nas câmaras municipais”.
Na palestra de abertura, o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE-MS), Fábio Ianni Goldfinger, abordou o tema “Medidas indispensáveis para uma gestão responsável ao final do ciclo legislativo e executivo”. Ele destacou pontos como o controle rigoroso de gastos com pessoal, a importância de evitar novos projetos de lei que impliquem despesas adicionais, a abertura de novos créditos e outras ações que podem acarretar penalizações criminais.
Homenagem
Durante o evento, o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, e o diretor de Serviços Processuais, Eduardo Dionizio, foram homenageados com o “Título de Gestor Público Destaque 2024”, concedido pela Escola Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública.
Programação
A programação do primeiro dia continua nesta tarde com a palestra “Aspectos gerais e especificidades no final de mandato: deveres e obrigações”, ministrada por Eduardo Dionizio.
Na sexta-feira (13), o seminário prossegue com a participação do assessor do TCE-MS, Georges Ayache, que apresentará a palestra “Gestão de bens públicos dos poderes legislativo e executivo e as obrigações no final do mandato”.
