Documento, que pode ser solicitado online, é obrigatório para crianças e adolescentes que viajam desacompanhados de um ou dos dois pais
Com a chegada das férias de dezembro, muitas famílias brasileiras estão se preparando para viagens nacionais e internacionais, seja em excursões, intercâmbios ou visitas a amigos e familiares. Nesse contexto, as Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) têm se tornado essenciais para menores de 16 anos que viajam sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis. Desde 2021, as AEVs emitidas pelos Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul cresceram em média 200% durante este período.
A solicitação da AEV é feita de forma totalmente eletrônica, por videoconferência com o tabelião, por meio da plataforma nacional unificada e-Notariado (www.e-notariado.org.br), que reúne todos os Cartórios de Notas do Brasil. Após a emissão, o documento é enviado aos pais ou responsáveis, que podem validá-lo fisicamente ou digitalmente, por meio de QR Code no celular ou impresso, no guichê da companhia aérea.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Gomes Dutra, a emissão digital oferece maior agilidade e segurança jurídica para os responsáveis. “A AEV facilita o processo e assegura segurança jurídica, garantindo que o trâmite seja mais rápido e acessível”, afirma Dutra.
Em 2023, a média mensal de emissões de AEVs superou 11 autorizações nos meses de novembro e janeiro, quase o dobro da média anual de 6 documentos. Em novembro de 2023, foram emitidas 7 AEVs, enquanto em 2024 o número já ultrapassou 21 autorizações, evidenciando um aumento de 200% nesse tipo de demanda, refletindo a alta sazonal nas férias escolares.
Com a AEV, o menor ou o acompanhante responsável pode acessar o documento por meio de um aplicativo de celular, disponível para Android e iOS, e apresentá-lo via QR Code nos guichês de atendimento dos aeroportos. Isso elimina o risco de perder documentos impressos durante a viagem e garante que os dados e permissões estejam sempre atualizados, permitindo que os responsáveis cancelem a autorização à distância, se necessário.
O modelo físico da AEV também permanece disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma no Cartório de Notas, com o preenchimento e impressão de um formulário.
Para solicitar a AEV, os responsáveis devem acessar a área “cidadão” na plataforma e-Notariado, preencher a solicitação e optar pelo atendimento presencial ou por videoconferência. Para emissão remota, é necessário um certificado digital padrão ICP-Brasil ou um Certificado Notarizado, que pode ser emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
