Ministro do STF mandou tirar a tornozeleira de quatro desembargadores investigados por venda de sentença
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a suspensão do uso de tornozeleiras eletrônicas pelos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos, investigados no caso de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso do Sul. Além disso, os magistrados devem entregar seus passaportes à Polícia Federal, como parte das medidas cautelares impostas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu manifestação favorável e com isso, o ministro decidiu em revogar as tornozeleiras dos quatro desembargadores, mas ficarão afastados dos cargos.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins, outro investigado na operação “Ultima Ratio”. Sérgio, que estava afastado desde outubro, retomou a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no início deste mês.
Conforme apurado pela reportagem, as defesas de alguns desembargadores já entregaram os passaportes à PF. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
A operação, iniciada em outubro, investiga crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, falsificação e organização criminosa envolvendo magistrados do estado. Mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram cumpridos em diversas cidades, incluindo Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Até o momento, os desembargadores permanecem afastados de suas funções enquanto continuam sendo investigados.
Operação Ultima Ratio
A operação que resultou no afastamento dos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi deflagrada em 24 de outubro, por determinação do STJ, que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelos magistrados. O monitoramento começou no dia 5 de novembro, 12 dias após a operação.
Além disso, os desembargadores estão proibidos de acessar órgãos públicos e de se comunicarem com outros investigados. Outros servidores do Judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados, incluindo alguns filhos dos desembargadores, também são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
Em 26 de outubro, o caso passou das mãos do ministro Francisco Falcão, do STJ, para o ministro Cristiano Zanin, do STF. Com essa mudança, todo o material apreendido, como celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas, foi remetido ao STF. Desde então, o ministro Zanin é responsável por requisitar uma nova equipe da Polícia Federal para dar continuidade à investigação sob sua relatoria.
O caso segue em segredo de justiça e tanto o STF quanto o STJ não divulgam detalhes sobre o andamento do processo judicial. O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também informaram que não irão se manifestar.
Os cargos dos magistrados afastados foram ocupados por juízes convocados pelo TJMS em 30 de outubro.
