A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou nesta terça-feira, 17 de dezembro, sua última ação deste ano de 2024, oferecendo atendimentos gratuitos à população nos bairros Coronel Antonino e Nova Campo Grande, na capital sul-mato-grossense. Durante toda a manhã e parte da tarde, as duas unidades móveis, conhecidas popularmente como ônibus da Justiça Itinerante, atenderam aos moradores da região, que puderam ter acesso a serviços jurídicos essenciais de forma prática e acessível.
A iniciativa, que tem como objetivo levar a Justiça para mais perto da população de comunidades distantes ou de difícil acesso, encerrou um ciclo de atendimentos em diversos bairros e cidades do Estado. Em sua última ação do ano, a equipe da Justiça Itinerante, coordenada pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, registrou um total de 91 acordos, sendo que o serviço mais procurado foi o reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento, com 58 atendimentos. Também foram realizados 19 divórcios e outras 14 ações diversas.
“O projeto da Justiça Itinerante já está consolidado em Campo Grande. É um trabalho que fazemos com muito prazer, esforço, dedicação e interesse em resolver os problemas das pessoas. Todo ano conseguimos atender o máximo de pessoas possível, todos que nos procuram, e por isso temos esse sentimento de dever cumprido, por atender à população, dentro do possível e da nossa competência, e poder ver a satisfação no rosto das pessoas”, explica o juiz Cezar Luiz Miozzo.
“A Justiça Itinerante já está há mais de 20 anos em Campo Grande, mas sempre atendendo pessoas de outras cidades também, com o intuito de aproximar a Justiça do cidadão. Na minha visão, isso ajuda a desmistificar um pouco o que muitos acreditam sobre Justiça, pois essas pessoas percebem que a Justiça funciona para muita coisa e reconhecem o valor do nosso trabalho”, completa o magistrado.
Além do reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento, os servidores das unidades móveis também oferecem orientações sobre divórcios, pensões alimentícias, reconhecimento de paternidade, guarda, execução de alimentos e outras causas relativas ao Direito de Família. A Justiça Itinerante também tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos – tais como cobranças, indenizações, ações possessórias e problemas de vizinhança, entre outros.
Impactos – Para muitos moradores de Campo Grande, o atendimento realizado pela Justiça Itinerante foi uma oportunidade única de resolver questões jurídicas de forma simples e rápida. Este é o caso de Estevão Brandão de Freitas e Marcela Haslan, que conseguiram, em pouco mais de 10 minutos, fazer o reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento.
“Procuramos a Justiça Itinerante porque sabíamos que, fazendo um casamento no cartório, não conseguiríamos reconhecer o período anterior da união. Nós queríamos regularizar essa situação há algum tempo, e por isso buscamos o atendimento aqui”, explica Marcela Haslan. “Tivemos um excelente atendimento, foi tudo muito rápido. Acho muito importante para a sociedade ter acesso a esses serviços de forma acessível, ágil, em uma localização próxima”, conta Estêvão.
Lucas Stephen e Camila Ferreira Dias também celebraram o casamento no ônibus da Justiça Itinerante, na companhia da filha Estela, de 8 meses. Para eles, que estão juntos há mais de 2 anos, a praticidade foi um fator fundamental. “Viemos nos casar e foi muito mais prático, sem toda a burocracia que tem no cartório. Todos foram muito solícitos conosco e resolveram todas as nossas questões. Foi até mais rápido do que imaginávamos”, disse Lucas.
Para Ivanhoé Jorge Pires, a presença da unidade móvel na região possibilitou a realização do divórcio, que contou com a participação da ex-esposa por chamada de vídeo. “Foi possível enviar a documentação ali via WhatsApp, e a advogada que estava ali fazendo as partes, para chegarmos ao consenso, participou da videochamada, o que facilitou muito o processo”, disse Ivanhoé. “Estou muito satisfeito com o atendimento e feliz por estar de posse da minha certidão de divórcio. São profissionais de excelência, realmente”, completou.
Saiba mais – A Justiça Itinerante é um serviço disponibilizado por meio de unidades móveis (ônibus adaptados), que atrai a população campo-grandense pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo à população. A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, bem como as causas relativas ao Direito de Família.
O horário de atendimento, nos bairros de Campo Grande, é de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30min (de acordo com a ordem de chegada e senhas limitadas), conforme o calendário semestral divulgado. O calendário de 2025 já foi divulgado e pode ser acessado no site https://www.tjms.jus.br/juizados/justica-itinerantehttps://www.tjms.jus.br/juizados/justica-itinerante. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3314-5503 ou 3314-5510, das 12 às 19 horas.
O Órgão Especial do TJMS alterou a competência da 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante e Comunitária de Campo Grande por meio da Resolução nº 326, de 7 de agosto de 2024. Assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, a resolução estabeleceu que a Justiça Itinerante passa a ter competência para atuar em todo o Estado e também competência para ações de registros públicos para retificações de menor complexidade.
Além da ida do ônibus da Itinerante em ações no interior, os interessados terão mais uma oportunidade de serem atendidos pela Justiça Itinerante em Campo Grande, pois quem mora no interior do Estado poderá ser atendido na Capital. O atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e deficientes, com senhas limitadas.
