O prazo para os contribuintes de Campo Grande que desejam aproveitar os benefícios do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, se encerra nesta sexta-feira (20). O programa oferece descontos significativos de até 80% sobre encargos, como juros e multas, tanto para quem optar pelo pagamento à vista quanto pelo parcelamento da dívida.
Para participar dos benefícios do programa, basta o contribuinte com dívidas com o município, procurar os canais de atendimento remoto disponibilizados pela prefeitura. Neles, o atendimento ocorre hoje das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis para simular as condições de pagamento e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 156.
Para quem prefere o atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, está disponível das 8h às 16h.
Condições de pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral das dívidas terão acesso a um desconto de até 80% sobre encargos. Quem preferir parcelar, por sua vez, encontrará condições diferenciadas de acordo com o tipo de débito e o número de parcelas.
Para as dívidas relacionadas a imóveis, como o IPTU, os descontos podem atingir até 60% sobre os encargos, sendo necessário o pagamento inicial entre 5% e 15% do valor total, dependendo do número de parcelas, que podem ser distribuídas em até 18 vezes.
Já os débitos econômicos, como ISS e ITBI, oferecem um desconto de 80% para pagamento à vista. Caso o contribuinte prefira o parcelamento, o valor mínimo das parcelas varia conforme o número de vezes: de R$ 100 para até 6 vezes até R$ 2.500 para parcelamentos de até 60 vezes.
Importante lembrar que o Refis permite a renegociação de tributos e taxas, mesmo que já estejam inscritos na dívida ativa, mas não contempla multas contratuais, ambientais ou de trânsito.
Quem ainda não regularizou suas pendências deve aproveitar a oportunidade para quitar ou parcelar a dívida com condições vantajosas, antes do fim do prazo nesta sexta-feira.
