O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto que regulamenta o uso da força em operações policiais em todo o Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para reduzir a violência policial e promover o uso gradativo de armas, priorizando alternativas de menor intensidade.
De acordo com o decreto, o uso de armas de fogo será permitido apenas como “último recurso”. Elas só poderão ser utilizadas quando outros métodos menos letais não forem suficientes para alcançar os objetivos legais.
O texto também proíbe ações policiais discriminatórias com base em fatores como cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião ou opinião política.
Próximos passos e monitoramento
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça editará uma portaria detalhando os procedimentos que deverão ser seguidos pelas forças de segurança em todo o país. A pasta também planeja oferecer treinamentos específicos para capacitar os profissionais sobre as novas diretrizes.
O cumprimento das medidas será monitorado por um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que será criado para fiscalizar a aplicação do decreto e garantir sua eficácia.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo com a regulamentação do uso da força policial, buscando equilibrar a segurança pública com o respeito aos direitos humanos.
