O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul autorizou a saída temporária de 169 internos para a tradicional “saidinha” de Natal em Campo Grande. A liberação ocorreu na manhã desta terça-feira (24), de acordo com a portaria da 2ª Vara de Execuções Penais, assinada pelo juiz Albino Coimbra Neto.
A medida beneficia presos do regime semiaberto que trabalham na unidade e que não possuem registros de indisciplina, seja leve, média ou grave. A portaria estabelece que o objetivo da saída temporária é possibilitar que os reeducandos visitem suas famílias durante o período festivo.
Divisão e prazos
Dos liberados, 146 são homens do regime semiaberto e 26 mulheres que cumprem regimes semiaberto e aberto. A separação dos beneficiados e a organização das turmas ficou sob responsabilidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS).
Os reeducandos têm até as 17h do dia 26 de dezembro de 2024 para retornar às unidades prisionais. Para o Ano Novo, será divulgada uma nova lista de beneficiados, com os mesmos requisitos previstos para o Natal. A autorização valerá das 7 horas da manhã do dia 31 de dezembro, até às 17h do dia 2 de janeiro de 2025.
A “saidinha” é uma medida prevista na Lei de Execução Penal e busca promover a reintegração social dos internos, permitindo que mantenham vínculos familiares durante datas comemorativas.
