Os candidatos à primeira habilitação que iniciaram seus processos entre 2019 e 2023 e concluírem as 20 horas de aulas práticas obrigatórias até 31 de dezembro de 2024 terão um prazo adicional de 90 dias para realizar o exame prático. A prorrogação, válida até 31 de março de 2025, foi anunciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em ofício-circular enviado aos Detrans de todo o país na última sexta-feira (27).
A medida foi tomada devido a decisões judiciais concedidas em alguns estados e estendida pela Senatran a todos os candidatos na fase final do processo de habilitação no Brasil. Segundo o documento, o benefício abrange exclusivamente aqueles que já completaram a carga horária prática, última etapa antes do exame final.
Impacto em Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, cerca de 14,8 mil candidatos serão beneficiados com a decisão, sendo 7,8 mil na categoria de motos (2 rodas) e 6,9 mil na categoria de carros (4 rodas), de acordo com a Diretoria de Habilitação (Dirhab) do Detran.
A gerente de Exames de Habilitação do Detran, Lina Zeinab, destacou que os processos abrangidos pela prorrogação já haviam sido beneficiados anteriormente devido à pandemia. Ela alertou, entretanto, que muitos candidatos precisarão renovar os exames psicológico e médico, pois a emissão da CNH exige que esses documentos tenham, no mínimo, um ano de validade.
Orientações aos candidatos
Os candidatos que se enquadram na prorrogação devem organizar o agendamento do exame prático junto aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). “É fundamental que os alunos não deixem para a última hora, garantindo tranquilidade no agendamento e na realização da prova”, orienta Lina.
De janeiro a novembro de 2024, o Detran realizou 115.525 exames práticos em todo o estado, reforçando a importância de planejamento para atender a demanda com o novo prazo.
