A implementação da normativa que exige a apresentação da carteira de vacinação de crianças e adolescentes no ato da matrícula escolar no Estado de Mato Grosso do Sul tem mostrado resultados positivos significativos na cobertura vacinal.
Com as aulas prestes a voltar e muitos responsáveis organizando a vida escolar, o Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) alerta sobre a obrigatoriedade de comprovar a imunização em dia, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas.
Os números já levantados indicam que o número de doses aplicadas depois da adoção da medida teve incremento de 40 mil em relação ao ano de 2023.
“Espera-se que, com o compromisso contínuo dos pais e responsáveis em manter os esquemas vacinais atualizados, o Brasil possa alcançar novamente altos índices de cobertura vacinal, protegendo crianças e adolescentes contra doenças graves”, declara a coordenadora do Naes, a Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti
Percebeu-se, através da análise dos dados, que os efeitos positivos foram especialmente notáveis nos primeiros meses de 2024, com aumentos significativos na cobertura de imunizantes como a vacina contra hepatite B, que passou de 59,19%, em janeiro de 2023, para 90,77% em janeiro de 2024, e a vacina contra o rotavírus, que aumentou de 86,46% para 102,25% no mesmo período.
Preocupação com a imunização
Após a análise dos baixos índices de vacinação em 2023, o MPMS, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), recomendou a exigência de um “atestado de situação vacinal” emitido pelas Unidades de Saúde de referência dos alunos.
Em dezembro do mesmo ano, a medida foi formalizada pela Resolução n° 124/SES/MS, determinando a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) no momento da matrícula nas unidades educacionais. Já havia uma lei com essa previsão, mas a eficácia era baixa, por isso foi adotada a nova providência.
“Contamos com o compromisso de todos os pais e responsáveis legais no sentido de levarem suas crianças e adolescentes às Unidades de Saúde para atualizarem os esquemas vacinais de seus filhos e, assim, evitar contaminações por doenças graves”, complementa a Promotora de Justiça.
Daniela Cristina Guiotti alerta aos responsáveis que, se for constatado algum problema relacionado à falta de imunizante ou outra questão que envolva a saúde pública de seu município, o cidadão deve procurar a Promotoria de Justiça mais próxima e registrar a sua reclamação. Também pode ser acionada a Ouvidoria do MPMS.
Confira abaixo os contatos da Ouvidoria:
Presencialmente na Avenida Ricardo Brandão, 232, Itanhangá Park, Campo Grande-MS, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h:
Por e-mail: [email protected];
Por telefone: no número 127;
Pelo site oficial (www.mpms.br), onde é possível registrar manifestações via formulário eletrônico.
