Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) implementou uma importante ferramenta para combater a violência doméstica: o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em face de Magistradas e Servidoras. A iniciativa, que também é chamada de “Protocolo Ipê Lilás”, contempla igualmente trabalhadoras terceirizadas, estagiárias e menores aprendizes, sendo pioneira no fortalecimento de medidas protetivas e acolhimento às colaboradoras do Poder Judiciário.
O protocolo tem como objetivo principal criar um ambiente seguro e de suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo atendimento qualificado, sigiloso e ágil. A ação reflete a adesão do TJMS às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação CNJ nº 102/2021 e a Portaria CNJ nº 353/2023.
Como buscar ajuda? – As servidoras podem acessar o protocolo estando logada na Área Restrita, em “Acesso Rápido”. Ali, o ícone Protocolo Ipê Lilás direcionada para uma página com todas as informações necessárias, incluindo o sistema de cadastro de denúncias.
Já as trabalhadoras terceirizadas e colaboradoras sem acesso à Área Restrita devem acessar o site do TJMS e, na aba “Serviços” > “Ações”, também encontrarão o Protocolo Ipê Lilás e o link para o cadastro de denúncias, idênticos aos das servidoras.
A desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, explica que todo o processo é sigiloso e realizado inicialmente de forma online. Depois, os atendimentos são presenciais e, no caso de quem mora no interior, poderá realizar vídeo chamadas.
Além disso, os atendimentos são feitos por uma equipe especializada de psicólogas e assistentes sociais do Tribunal, preservando a privacidade e confidencialidade das usuárias.
O sistema vincula as mensagens ao e-mail da usuária, que será informada sobre os encaminhamentos e etapas do processo.
Para a administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, o protocolo reforça o compromisso do Tribunal com a segurança e o bem-estar de suas colaboradoras, ao garantir um ambiente de trabalho onde todas as mulheres possam se sentir seguras e apoiadas em qualquer situação de vulnerabilidade.
