Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul vai investigar se a inadimplência do município de Corumbá no pagamento de parcela do empréstimo do Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata) causou prejuízos aos cofres públicos da cidade.
A instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (16), porém, o trabalho de apuração, pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, teve início em agosto do ano passado, quando uma notícia de fato aportou ao MPMS.
No curso da investigação, foi constatado que o município de Corumbá recorreu à União, enquanto garantidora da operação de crédito, para honrar com o pagamento da parcela de novembro de 2023 do empréstimo, no valor de pouco mais de 3 milhões de dólares. Contudo, a importância foi devolvida pelo município à União, com a incidência de juros.
A Promotoria já promoveu diversas diligências e, atualmente, o inquérito encontra-se na fase de coleta de informações e oitivas.
Ação Civil Pública – Em novembro do ano passado, a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá chegou a ingressar com um pedido de liminar para que a Justiça suspendesse os efeitos de um decreto orçamentário, editado pela Prefeitura de Corumbá, autorizando a transferência de R$ 5,4 milhões, oriundos do empréstimo com o Fonplata, para outras ações da administração. A liminar foi deferida e, à época, o Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, titular da Promotoria, destacou o intuito de prevenir eventual má utilização do dinheiro público.
Empréstimo – O município de Corumbá contratou empréstimo junto ao Fonplata, no valor de US$ 40 milhões, a serem pagos no prazo de 18 anos, tendo o Ministério da Fazenda como garantidor.
A operação de crédito tem como objetivo custear projetos destinados à execução do denominado “Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá”, para obras de requalificação e recuperação urbana.
