Extintores de incêndio em carros de passeio deixaram de ser obrigatórios em 2015
O plenário do Senado Federal se prepara para votar, em 2025, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, que busca restabelecer a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis de passeio e veículos utilitários. A proposta, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), segue dividindo opiniões entre parlamentares e especialistas, sem consenso consolidado até o momento.
O uso obrigatório de extintores em carros de passeio foi abolido em 2015, após resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). À época, a decisão foi sustentada por estudos que destacavam a evolução dos sistemas de segurança automotiva e a baixa incidência de incêndios que poderiam ser controlados pelo equipamento. No entanto, extintores do tipo ABC permaneceram exigidos para caminhões, veículos de transporte coletivo e automóveis que transportam produtos inflamáveis.
O PLC 159/2017 propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir novamente o extintor como item obrigatório, embora os fabricantes de veículos não sejam obrigados a equipar os modelos de fábrica. Segundo o texto, caberá aos proprietários adquirir o equipamento separadamente.
Debate no Senado
Desde que chegou ao Senado, o projeto tem tramitado por comissões com pareceres conflitantes. Em 2019, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) rejeitou o texto, com o relator senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) argumentando contra a obrigatoriedade. Já em 2024, a CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle) aprovou a medida, com parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Para Eduardo Braga, os extintores são um item de segurança essencial, com baixo custo e eficácia comprovada. Durante a análise na CTFC, ele defendeu a proposta com o argumento de que, em um país onde os bombeiros enfrentam limitações estruturais, o extintor pode salvar vidas. “Não são R$ 80, em um bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vão fazer diferença nos gastos dos proprietários de veículos”, declarou.
Braga também destacou que 17% dos recalls de veículos no Brasil decorrem de falhas que podem causar incêndios e lembrou que o Brasil é signatário de um acordo sul-americano que exige extintores em veículos que circulam entre os países da região.
Outro defensor da medida, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), reforçou que, embora a indústria automobilística argumente que sistemas modernos de segurança sejam suficientes, casos de incêndios continuam ocorrendo em veículos novos. Ele mencionou o recall realizado pela Renault em 2015, envolvendo 33.974 carros devido ao risco de incêndios.
Resistências e desafios
Apesar dos argumentos favoráveis, a proposta enfrenta resistências entre parlamentares e setores da sociedade. Críticos afirmam que a obrigatoriedade pode gerar custos adicionais para os motoristas sem oferecer ganhos significativos em segurança.
Além disso, há preocupação com a manutenção e o uso correto dos extintores, já que muitos motoristas não possuem treinamento adequado, o que poderia agravar situações de emergência. Em 2015, o Contran justificou a extinção da obrigatoriedade justamente pelo risco do uso inadequado e pela baixa eficácia em incêndios graves.
Enquanto o debate segue sem consenso, o projeto aguarda votação no plenário do Senado. Caso aprovado, o texto será encaminhado à sanção presidencial, podendo reverter uma decisão que há quase uma década dispensou os extintores como itens obrigatórios nos automóveis de passeio.
