Plano prevê aumento de 20% de reeducandos estudando no Estado
O Estado de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a educação como ferramenta de transformação social com a aprovação do novo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade para o período de 2025-2028. Entre as principais metas estabelecidas, destaca-se a ampliação em 20% do número de reeducandos matriculados em modalidades educacionais como ensino regular, cursos profissionalizantes e projetos de Remição pela Leitura.
A inclusão educacional no sistema prisional tem se mostrado um dos pilares para a ressocialização, reduzindo índices de reincidência criminal e proporcionando novas perspectivas para os custodiados.
O novo Plano reforça a importância de parcerias estratégicas entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a SED (Secretaria de Estado de Educação), além de secretarias municipais e instituições de ensino públicas e privadas.
Entre as ações previstas, estão a ampliação do acesso ao ensino com a implementação de novas turmas em unidades penais, diversificação da oferta de cursos profissionalizantes e fortalecimento do projeto de Remição pela Leitura, que permite aos apenados reduzir o tempo de reclusão enquanto desenvolvem habilidades cognitivas e sociais.
A meta de ampliar a participação em 20% até 2028 representa um avanço significativo na redução da exclusão social e também impacta positivamente a economia local, ao formar mão de obra qualificada para diferentes setores.
Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a educação transforma vidas, permitindo que os reeducandos mudem seu objetivo de vida e de seus familiares. “Com a educação, as pessoas deixam de ser objeto de transformação e passam a ser o sujeito da sua transformação, ou seja, passam a deter o poder do conhecimento e de mudanças. No caso dos privados de liberdade, a educação possibilita que sua visão de mundo se modifique, trazendo novas perspectivas e objetivos, tanto pessoais quanto profissionais”, destaca.
De acordo com dados da Diretoria de Assistência Penitenciária, foram registrados mais de 800 mil atendimentos voltados à reinserção social de apenados no último ano, demonstrando avanço significativo em iniciativas de trabalho, educação, saúde e promoção social dentro e fora das unidades prisionais.
Em 2023, foram 4.745 internos matriculados no ensino regular e superior, além de 7.443 participantes do projeto de Remição pela Leitura.
O plano também prevê a implantação de salas de informática nas unidades prisionais e a ampliação do número de inscritos em exames nacionais e de certificação, como Encceja e Enem. Além disso, o Plano de Ação será implementado na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Com vigência até 2028, o documento tem como objetivo atender reeducandos em regimes fechado, semiaberto e aberto, proporcionando uma formação integral que abrange desde a alfabetização até diferentes etapas da escolarização, seja de forma presencial ou a distância.
