Na segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Dourados promoveu a segunda Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025. A sessão teve início com a Tribuna Livre, onde a coordenadora da Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia, Rosemeire da Silva, abordou a situação dos programas sociais voltados à habitação e o papel dos Conselhos de Habitação no município.
Em um momento importante da sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal. A principal mudança foi a criação da Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, a 21ª comissão da Casa de Leis. A proposta foi apresentada pelos vereadores Elias Ishy (PT) e Karla Gomes (Podemos), que destacaram a relevância do tema para a sociedade.
“Esse é um assunto que tem uma demanda muito grande na sociedade e, por isso, junto com a vereadora Karla Gomes, propomos a criação dessa comissão. Ela se soma às demais 20 comissões já existentes e será mais um espaço para os vereadores debaterem temas importantes e estarem conectados com a comunidade”, afirmou o vereador Elias Ishy.
Karla Gomes também ressaltou a importância da nova comissão: “Agradeço a todos os vereadores por apoiar essa causa, que é também uma questão de saúde pública. Esse é um grande passo para garantir que as leis sejam cumpridas e que políticas públicas sejam aplicadas de forma efetiva na área de proteção aos animais”.
Ainda durante a sessão, a presidente da Câmara, Liandra Brambilla (PSDB), comunicou que recebeu um ofício do Poder Executivo nomeando o vereador Márcio Pudim (PSDB) como líder do prefeito Marçal Filho na Câmara Municipal.
A sessão também foi marcada pela votação de diversos projetos. Em regime de urgência, foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar em primeira discussão e votação:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que cria novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, alterando os anexos da Lei Complementar Municipal nº 419, de 22 de outubro de 2021.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que altera e cria dispositivos nas Leis Complementares nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e nº 442, de 15 de setembro de 2022.
Também foram analisados e aprovados dois projetos em única discussão e votação:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que concede o Título de Cidadão Douradense ao General de Brigada Abelardo Prisco de Souza Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.
- Projeto de Resolução nº 001/2025, que altera dispositivos da Resolução nº 156, de 12 de abril de 2021, estabelecendo novas normas sobre a concessão de Suprimento de Fundos a Servidores.
A sessão foi marcada por um amplo debate sobre questões de relevância social e administrativa para o município, com a aprovação de projetos que visam fortalecer as políticas públicas em diversas áreas.
