A instalação do setor acontecerá no dia 7 de março e tem objetivo dobrar a capacidade de processamento e concessão de medidas protetivas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, em sessão do Órgão Especial nesta quarta-feira (19), a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que será instalada na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. A medida tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e aumentar a capacidade de concessão de medidas protetivas.
Com competência idêntica à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a nova unidade será inaugurada no dia 7 de março e dobrará a capacidade do Judiciário estadual no processamento desses casos. A decisão foi oficializada por meio da Resolução nº 338, de 28 de janeiro de 2025.
Medida urgente e necessária
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a urgência da instalação da nova vara para aprimorar a eficiência no enfrentamento à violência de gênero. “Precisamos implementar ações mais eficazes. A nova vara permitirá que dois juízes atuem conjuntamente, reduzindo o volume de processos por magistrado e garantindo maior celeridade na concessão de medidas protetivas”, explicou Pavan.
O fortalecimento das estruturas judiciais é uma resposta ao crescimento da violência doméstica e dos feminicídios em Mato Grosso do Sul. A 4ª Vara compartilhará o acervo de processos da 3ª Vara, que atualmente concentra a análise de medidas protetivas e a execução de penas restritivas de direitos.
Crescimento da demanda e combate à violência
Dados do TJMS demonstram que as três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão entre as unidades com maior distribuição de processos na Comarca de Campo Grande. Um estudo do Núcleo de Inteligência do tribunal, a Nota Técnica nº 04/2022, apontou a necessidade de ampliação do atendimento para lidar com a crescente demanda.
“A violência doméstica tem aumentado exponencialmente, e isso nos obriga a repensar nossas estruturas. Depois do trágico feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, intensificamos debates e reuniões com órgãos competentes para buscar soluções efetivas”, ressaltou o presidente do TJMS.
Infraestrutura e atendimento especializado
Para garantir o funcionamento eficiente da nova vara, o TJMS disponibilizará uma equipe capacitada para atuar nos casos de violência de gênero. “A instalação dessa Vara contribuirá para o efetivo resguardo dos direitos das mulheres, assegurando um ambiente judicial acolhedor e especializado”, concluiu Pavan.
