Debater políticas públicas, os principais desafios e violações, além de fortalecer a participação social na construção e implementação da pauta relacionada aos Direitos Humanos no Estado. Com esses objetivos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na tarde desta sexta-feira (21), uma reunião ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado (CEDHU/MS).
Proposto pelo deputado e 2º Secretário do Parlamento, Pedro Kemp (PT), o evento reuniu autoridades e representantes de entidades que integram o conselho, instituições e entidades não governamentais. Membro do CEDHU/MS e representante da Assembleia Legislativa no grupo de trabalho, o parlamentar explica que Mato Grosso do Sul tem sérias violações dos Direitos Humanos.
“Eu cito a questão indígena que aqui no Estado que, infelizmente, ainda registra muitos conflitos com violências e mortes, sem falar das condições de vida nas aldeias. Nós temos a violência na periferia das cidades que muitas vezes ceifam vidas de jovens e negros principalmente, além da violência contra as mulheres que esteve tanto em debate agora nos últimos dias, depois do feminicídio da jornalista Vanessa. Nós temos a violência de abuso sexual de crianças e adolescentes que há um número elevado de denúncias, a questão de trabalhadores em fazendas que vivem em situação análoga à escravidão e tantos outros casos. São situações que precisam ser enfrentadas pela sociedade e nós precisamos, principalmente, fazer com que a sociedade entenda o que é Direitos Humanos porque tem muita gente que tem uma visão deturpada. Muitos falam que Direitos Humanos é defesa de bandidos, sendo que é a defesa da vida e da dignidade de todas as pessoas, independente de cor de raça e de condição socia”, elencou Pedro Kemp.
Para o parlamentar, há duas tarefas importantes neste momento, como a revisão do plano e a realização de evento estadual para debater as políticas públicas acerca do tema. “Precisamos revisar o Plano Estadual de Direitos Humanos que está um pouco defasado porque é do ano de 2013 e também teremos a realização da Conferência Estadual dos Direitos Humanos no segundo semestre. Nós decidimos fazer um processo participativo nestes aspectos para mobilização da sociedade civil na construção destes debates”, pontuou.
Conforme o secretário executivo de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Ben-Hur Ferreira, é necessário enfrentar as questões, mobilizar a sociedade e assumir compromissos para conquistar espaço na cidadania e nos direitos humanos.
“Queremos desafiar aqui como a sociedade civil pode nos ajudar a construir o Plano Estadual de Direitos Humanos porque é importante trabalhar esse diálogo. Os poderes estão comprometidos pra efetivar os direitos humanos que já foram declarados, mas a sua efetivação passa pela organização da sociedade e pressão da sociedade civil. Acho que estamos num momento histórico importante aqui no Estado, pois o governador colocou como horizonte acabar com a pobreza extrema até 2026 e isso traz muita esperança. Um dos desafios aqui é atrair setores e entidades comprometidos com a área. É necessário enfrentar as questões, mobilizar a sociedade, assumir compromissos e cada vez mais conquistar espaço da cidadania e dos direitos humanos”, destacou.
Segundo a presidente do CEDHU/MS, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, a reunião possibilita o debate no que se pode avançar em políticas públicas.
“Precisamos colocar como diretrizes de Direitos Humanos para que tenhamos um estado efetivamente igualitário e que respeite as diferenças”, colocou. Ela também indicou algumas considerações que precisam avançar e a participação da sociedade, que considera fundamental. De acordo com a presidente, o plano está dividido em seis eixos mas pode ser alterado caso tenha necessidade diante das discussões para a revisão. “Precisamos conversar com entidades governamentais e não governamentais e com a sociedade civil para entender o que que precisa manter e o que precisa avançar, melhorar ou aperfeiçoar. Acredito que vai ser um debate muito frutífero”, explicou.
Conferências
A vice-presidente do CEDHU/MS, Neyla Mendes, reforçou a importância da realização da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e da 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul. O encontro nacional será realizado de 10 a 12 de dezembro e apresenta como temática ‘Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas’.
“A proposta é promover um espaço de diálogo plural, democrático e participativo para a formulação de diretrizes que subsidiem a construção e implementação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos robusto e eficaz. A conferência busca consolidar um pacto nacional que reforce os compromissos do Brasil com a garantia dos direitos fundamentais”, frisou. Neyla Mendes relembrou que a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado está prevista para acontecer na última semana de agosto.
Durante sua participação, a vice-presidente pontuou os eixos que norteiam o plano: Enfrentamento das Violações e Retrocessos, Democracia e Participação Popular, Igualdade e Justiça Social, Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano, Agenda Internacional de Direitos Humanos e Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
“A organização de uma conferência estadual é um processo que envolve múltiplas etapas, iniciando-se nas conferências municipais ou regionais e culminando na participação na conferência nacional. Este processo assegura a participação democrática e a construção coletiva de políticas públicas voltadas aos direitos humanos. As propostas aprovadas nas conferências regionais e na etapa estadual poderão ser transformadas em diretrizes que integrarão o plano estadual. Com a nossa conferência, levamos as demandas do Estado para o evento nacional”, colocou Neyla Mendes.
Violação
Pedro Kemp, proponente do evento, apresentou as situações de violações dos Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul. “Mato Grosso do Sul é um Estado com uma história marcada por graves violações dos direitos humanos, especialmente em relação aos povos indígenas, comunidades quilombolas, trabalhadores rurais e populações vulneráveis”, salientou.
O parlamentar explanou alguns graves exemplos que acontecem no Estado: “Em relação às violações contra os Povos Indígenas temos a situação de pobreza extrema, desnutrição, falta de assistência adequada à saúde, habitações precárias, falta de água potável, contaminação de rios e córregos por agrotóxicos que abastecem as aldeias, violência contra mulheres e crianças, inclusive abuso sexual, e intolerância religiosa. São realidades vividas por muitas comunidades indígenas”.
Foram citadas as questões do trabalho escravo e exploração laboral. “Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior incidência de casos de trabalho escravo, especialmente em fazendas de gado e de cana-de-açúcar. Trabalhadores são submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida”, apontou.
Violência contra mulheres e crianças, violência contra a comunidade Lgbtqiapn+, discriminação racial e social, condições carcerárias precárias, violência urbana e segurança pública, degradação ambiental e impactos sobre comunidades tradicionais também foram apontadas. O parlamentar também comentou: “Mulheres de todas as camadas sociais enfrentam altos índices de violência doméstica e sexual, com pouca proteção do Estado, especialmente nos municípios do interior do estado, em comunidades rurais e aldeias indígenas”, disse.
Pedro Kemp também apresentou pontos relacionados à falta de acesso a direitos básicos das pessoas em situação de vulnerabilidade social e necessidades especiais, falta de serviços especializados para o atendimento às pessoas com deficiência nas áreas da saúde e educação, além dos migrantes e população em situação de rua.
“O direito à saúde é fundamental e temos muita reclamação nesta área também. Inclusive há o movimento das mães atípicas que batem às portas dos órgãos responsáveis reclamando da falta de atendimento para garantia dos direitos dos seus filhos, que na maioria das vezes são crianças dependentes e com doenças raras que necessitam destes insumos ou dietas especiais para viver”, apontou.
Encaminhamento
Após a participação dos presentes com perguntas ou apontamentos sobre os temas abordados, o deputado estadual Pedro Kemp reforçou que o conselho está a disposição para receber sugestões e contribuições e propôs:
“Essa reunião inicia o processo de discussão e mobilização da sociedade para esse processo participativo de revisão do plano e para organização e realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos. Depois, levaremos as demandas para a conferência nacional. Queremos que esse plano estadual venha para a Assembleia Legislativa como um projeto de lei” finalizou o parlamentar.
No Parlamento Estadual há a Comissão Temporária de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, regulamentada pela Resolução 65/2008. O grupo de trabalho objetiva realizar pareceres em proposições que enfocam os direitos indígenas, da criança e do adolescente, do idoso, do negro e da mulher.
Nesta comissão são analisados os aspectos positivos e negativos na segurança pública, no sistema penitenciário, na defesa e garantia dos direitos do cidadão e, ainda, nas questões referentes à defesa do consumidor e demais assuntos relacionados aos problemas na relação homem-trabalho.
Serviço
A reunião foi iniciada com a apresentação cultural pela artista Giulia Cristina Schroder Bernardo. Participaram da reunião representantes de conselhos de cidades do interior, instituições, entre outras entidades ligadas aos Direitos Humanos.
Realizada no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na sede da Casa de Leis, o encontro teve transmissão ao vivo pelo canal da ALEMS no YouTube.
Confira abaixo a íntegra do evento. utoridades e representantes de entidades que integram o conselho, instituições e entidades não governamentais.
