O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará na sexta-feira (28) a lista final de classificação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para os cargos de nível superior que não exigem cursos de formação, pertencentes aos Blocos 1 a 7. No entanto, a nomeação dos novos servidores dependerá da aprovação do Orçamento de 2025, que ainda aguarda votação no Congresso Nacional.
No início de fevereiro, o MGI já havia divulgado o resultado final dos candidatos do Bloco 8, destinado a cargos de nível médio. Os aprovados nessa categoria devem ser chamados entre o final de março e o início de abril.
“Lembrando que o Bloco 8 foi o mais concorrido, com uma seleção bastante disputada. Esperamos chamar esses servidores provavelmente entre o fim de março e o início de abril. Para os demais blocos, nas áreas em que não há curso de formação, a nomeação também depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo resultado definitivo do certame será conhecido em 28 de fevereiro”, explicou a ministra Esther Dweck durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, em 5 de fevereiro.
Aprovação do orçamento e tramitação da LOA
A ministra destacou que a aprovação do Orçamento de 2025 deveria ter ocorrido no final do ano passado. No entanto, devido ao volume de votações de medidas enviadas pelo Executivo, o processo foi adiado. A expectativa é que o tema seja discutido no Congresso apenas em março.
“Sabemos que, no final do ano passado, houve a aprovação de diversas medidas propostas pelo Executivo, o que impossibilitou a votação da LOA dentro do prazo previsto. O Congresso fez um grande esforço para aprovar esses projetos, incluindo uma emenda constitucional, e precisou realizar ajustes no orçamento. Por isso, a votação foi adiada”, afirmou Dweck.
Na sexta-feira passada (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar o atraso na análise da lei orçamentária. Ele também informou que pedirá urgência na votação da proposta pelo Congresso.
A falta da aprovação do Orçamento já tem impactos diretos, como a suspensão de linhas de crédito do Plano Safra. Para contornar a situação, o governo anunciou uma Medida Provisória para liberar recursos extraordinários e garantir o funcionamento do programa.
Apesar da pressão, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), manteve a previsão de apresentar o relatório apenas após o Carnaval. Questionado sobre o assunto, Coronel foi categórico: “Cada um é livre para falar o que quiser. Orçamento só após o Carnaval”.
