Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar, na manhã desta quarta-feira (26), a proposta de reajuste dos subsídios dos servidores da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental. A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada pela imprensa e pela sociedade em geral.
Entre as matérias pautadas para a segunda discussão, está o Projeto de Lei 287/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na tabela de subsídios prevista no Anexo V da Lei 4.488/2014. Essa legislação trata da reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, composta por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Eduardo Riedel destacou que a proposta visa “corrigir diferenças remuneratórias, bem como atrair novos interessados em ingressar na carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, uma vez que o Estado tem como política pública investir na atração, na seleção e na capacitação de pessoal para integrar os seus quadros de servidores efetivos”.
Além desse projeto, a pauta da sessão desta quarta-feira inclui o Projeto de Lei 279/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Ação Amando Vidas, sediada em Campo Grande. Propostas desse tipo são votadas em discussão única.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, garantindo transparência e participação da população nas decisões do Legislativo estadual.
