Na última sexta (21), o ministro do STF bloqueou a rede social de vídeos Rumble, por não indicar um representante legal no Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rebateu nesta quinta-feira (27) críticas do governo dos Estados Unidos a decisões do Poder Judiciário brasileiro e lembrou que o Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Moraes também defendeu a independência do sistema judicial do Brasil.
“Nesses 73 anos de inauguração da sede oficial da ONU é importante que reafirmemos compromissos com a democracia, direitos humanos, igualdade entre nações e defesa da constituição brasileira e soberania e do Brasil, independência do Poder Judiciário. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo República cada vez melhor”, disse.
As declarações foram feitas durante sessão no plenário do STF. Moraes fez o comentário ao lembrar dos 73 anos da primeira reunião realizada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Segundo Moraes, até hoje aos países que compõem a instituição têm o mesmo ideal: a luta contra o fascismo e imperialismo, em todas as suas formas, e a defesa da democracia e a consagração dos direitos humanos.
Segundo o ministro, esses objetivos devem ser “almejados por todos os 193 estados-membros, sem discriminação, sem coação ou sem hierarquia entre estados” e “com respeito à autodeterminação dos povos e igualdade entre os países, como proclamado, inclusive, pelo artigo 4º da nossa Constituição Federal”.
“Estamos construindo uma república melhor, independente e democrática. O que a vida quer da gente é coragem”, disse Moraes.
Entenda
Na última sexta (21), Moraes bloqueou a rede social de vídeos Rumble, por descumprir ordens da corte e não indicar um representante legal no Brasil. O STF vai analisar o tema no plenário virtual da Primeira Turma entre os dias 7 e 14 de março. Os magistrados vão decidir se mantêm a decisão do ministro.
A decisão dele fez o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão dos Estados Unidos ligado ao Departamento de Estado, criticar a suspensão de redes sociais americanas por autoridades brasileiras.
Sem citar nenhuma plataforma, o escritório declarou, em uma publicação nas redes sociais, que as medidas são feitas porque as empresas “recusam-se a censurar” quem vive nos Estados Unidos.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, compartilhou o órgão norte-americano.
Nessa quarta-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores respondeu à nota da gestão do presidente Donald Trump. O Executivo defendeu a atuação do STF e destacou que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.
Nesta semana, a juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, negou o pedido de uma liminar apresentada pela Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa do presidente dos Estados Unidos, para que as decisões de Moraes não sejam cumpridas nos EUA.
Fonte: R7
