A manhã desta sexta-feira (28), foi de Audiência Pública na Câmara de Campo Grande, onde vereadores cobraram da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a redução da fila de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. Questionamentos relacionados à execução orçamentária da Saúde, problemas sobre a judicialização por procedimentos e compra de itens, além de reclamações dos usuários sobre a odontologia e saúde mental foram abordados no debate com a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo.
O debate foi presidido pelo vereador Dr. Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, e secretariado pelo vereador Dr. Lívio, membro do colegiado. Inicialmente, a secretária apresentou os superintendentes e coordenadores regionais. Depois passou série de dados sobre toda a rede de assistência, atenção primária, atendimento nas unidades de saúde, leitos hospitalares, profissionais de saúde, indicadores, a exemplo da cobertura vacinal, e auditorias.
O vereador Dr. Victor Rocha ressaltou que a participação mostra a importância da saúde para os vereadores que buscam soluções com objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Ele solicitou informações sobre falta de medicamentos e grande número de pessoas aguardando consultas, exames e cirurgias. “Qual o plano de ação?”, questionou, lembrando do exemplo do setor de mastologia que, hoje, não tem mais fila de espera em Campo Grande.
Ele também citou a necessidade de repactuação com a Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul, que tem um déficit de R$ 13 milhões. “Teremos Audiência para discutir a saúde de Campo Grande e a contratualização para que a Santa Casa possa atender mais e melhor a nossa população”, afirmou. O debate está previsto para o dia 21 de março.
Na apresentação de dados, a secretária informou sobre o déficit de leitos hospitalares em Campo Grande. “Sabemos que nas UPAs e CRSs os pacientes devem permanecer 24 horas, mas isso não acontece isso em Campo Grande. Temos déficit de leitos em Campo Grande”, afirmou. A Sesau deve lançar, em breve, um sistema de gestão da urgência e emergência com possibilidade de acesso ao público, para que todos possam acompanhar o tempo de espera para atendimento e vagas.
Questionamentos
A questão orçamentária da Sesau foi abordada pelo vereador Dr Lívio. Ele cobrou esclarecimentos acerca de três suplementos de abril de 2024, totalizando R$ 158 milhões para pagamento de exercício anterior, executado sem a autorização da Câmara de Campo Grande.
“Até onde consegui apurar, isso é agravante legal seríssimo”, ressaltou. Ele apresentou demandas também sobre a precariedade da saúde bucal, desde parte estrutural até a parte de manutenção, pois recebeu queixas de compressores quebrados. A Sesau informou que foi feita regularização de registro contábil, com base em legislação. A secretária comprometeu-se em encaminhar essa informação ao vereador por escrito.
O vereador Veterinário Francisco considera que, apesar dos esforços, a saúde ainda deixa muito a desejar. “Precisamos estar na ponta para sentir o que os usuários estão necessitando. As filas de espera me deixam muito triste. Pessoas que estão com neoplasia esperando, entram na fila no estágio 1, quando será atendido já estão no estágio 4. Precisamos reduzir essa fila, ir lá no bairro, na unidade, ouvir as pessoas”, afirmou.
O vereador Wilson Lands cobrou a presença dos gestores no Conselho Municipal de Saúde para ouvir demandas dentro da saúde de Campo Grande. “Meu maior compromisso é com as pessoas e usuários do SUS. Sou usuário do Sistema Único de Saúde, tenho irmão acamado e sei a dificuldade que várias pessoas enfrentam”, afirmou. Ele cobrou também a melhoria no setor odontológico.
Onde vai o dinheiro ?
A secretária apresentou que 36,04% do Orçamento foi aplicado na saúde de Campo Grande, enquanto o mínimo constitucional seria de 15%.
A vereadora Luiza Ribeiro questionou “Onde está esse recurso? Porque não aparece. Temos reclamação em todos os setores”, disse. Ela afirmou que há um desmonte da saúde odontológica, com fila de três mil pessoas, “levando até um ano para conseguir fazer dentadura”. Ela cobrou também mais investimentos no setor de saúde mental.
O vereador Maicon Nogueira falou sobre a necessidade dos recursos dos impostos chegarem aos Municípios.
“Política pública é feita com recurso e os recursos dos nossos impostos não são devolvidos nas cidades. Atendemos demandas de outros municípios sem a saúde estruturada”, disse o vereador, ao destacar a importância da regionalização. Ele visitou unidades de saúde e falou da necessidade de ajustes de gestão, principalmente em relação aos horários de plantões.
Judicialização
A judicialização na área da saúde foi amplamente debatida. A secretária apresentou dados mostrando R$ 32,4 milhões em sequestros judiciais e R$ 15 milhões de empenhos judiciais.
“Chamou a atenção os R$ 32 milhões em sequestro, em relação a descumprimento de ordens judiciais. Mais de 50% estão relacionados a cirurgias, principalmente na área ortopédica”, afirmou o vereador Dr. Victor Rocha. Ele falou da necessidade de um plano para reduzir essas judicializações, otimizando recursos.
As demandas das mães atípicas, por fraldas e dietas especiais, foram abordadas no debate.
O vereador Marquinhos Trad questionou recente declaração dada pela prefeita Adriane Lopes de que os recursos da judicialização são para compra de fralda e dieta, para as crianças com necessidades especiais. “Quando pessoa busca a justiça? Quando todas as portas lhe são fechadas. O que leva a pessoa a buscar o que seria dever do Estado segundo a Constituição?”, questionou.
A secretária Rosana Leite justificou que foi feita uma revisão de processo de trabalho, inclusive de compra dos itens. Informou que para dieta R$ 5 milhões foram reservados e liquidados R$ 124 mil neste ano. Já para fralda são 2 milhões reservados.
Odontologia
Representantes das categorias de servidores também estiveram presentes. O presidente do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, David Chadid, falou que a falha dos compressores atingiu 14 unidades, chegando a 40 profissionais atingidos. “Eles ficam com quase 90% de suas funções laborais paradas”, afirmou. Ele também cobrou concurso para a área.
A secretária falou de problemas o contrato de manutenção de equipamentos na odontologia, firmados há quatro anos. Foi aberto novo certame para compra e há quatro semanas teve processo emergencial. “Nos próximos 40 dias deve estar equacionada essa parte”, disse. Citou ainda números sobre aumento de próteses dentárias, revitalizações de centros de odontologia e processos seletivos.
Walkes Jacques, presidente do Sindicato de Psicologia, também cobrou a necessidade de concurso público para a área, citando que a saúde mental precisa de acompanhamento e não se resolve em apenas uma consulta.
Vacinação
Um dos pontos de preocupação citados pela secretária Rosana Leite foi em relação à cobertura vacinal em Campo Grande. “Temos oferecido vacinas no shopping, no mercado, na praça, além das unidades de saúde, mas não temos conseguido atingir nossa meta”, afirmou a secretária.
Ela citou exemplos, como a cobertura da Tríplice Viral que chega a 78%, a Pentavalente a 75% e a Poliomielite 74%. A procura pela vacina HPV, que previne o câncer de colo de útero, também tem ficado abaixo do esperado.
