O dia 7 de março de 2025, véspera do Dia Internacional da Mulher, foi marcado pela instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que a partir de agora funcionará na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, e terá como responsável a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said.
A nova vara se soma à 3ª Vara de Violência Doméstica – que já funciona no local – no atendimento de demandas que envolvem medidas protetivas. Com sua instalação, o Poder Judiciário Estadual dobra sua capacidade de atendimento a casos de violência doméstica e reforça a rede de proteção às mulheres no combate à violência de gênero, oferecendo um ambiente especializado e com profissionais capacitados para fornecer suporte psicológico e jurídico às vítimas.
“O Poder Judiciário está presente, trabalhando junto do Executivo Estadual, do Executivo Municipal e da Assembleia Legislativa para que essa rede de proteção seja a mais ampla possível e para que os protocolos, que estão sendo reestudados e reimplantados, possam efetivamente funcionar em benefício da mulher em todo o Mato Grosso do Sul, não só em Campo Grande”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan.
Em seu discurso, o presidente refletiu sobre o aumento do número de crimes contra a mulher, que são influenciados por fatores como a cultura machista, e também enfatizou a necessidade de campanhas para conscientizar sobre a violência doméstica, bem como de ações para garantir que as mulheres sejam tratadas com respeito e dignidade. “Infelizmente, não é só no Brasil ou só no Mato Grosso do Sul, mas é uma tendência mundial o aumento do crime de feminicídio”, disse.
Além disso, o desembargador destacou um novo avanço que será implementado em breve: a intimação via WhatsApp, que passará a ter a mesma validade da intimação presencial. Em casos específicos, a triangulação do sinal de celular por torres de telefonia permitirá localizar o agressor para que a intimação seja feita pessoalmente.
Durante a solenidade que aconteceu no auditório da Casa da Mulher Brasileira, a desembargadora Jaceguara Dantas, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no MS, explicou que “o Poder Judiciário tem estado muito atento e muito coeso com a segurança pública, com o Poder Executivo e Legislativo, no fomento não só de ações concretas, objetivando eliminar os gargalos, eventuais erros ou desacertos, mas também para que realmente possamos avançar cada vez mais no combate a todo tipo de violência contra a mulher, especialmente o feminicídio”.
Estrutura – A 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com espaços dedicados à assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além do gabinete da juíza e uma sala de apoio. Para a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, que estará à frente das atividades, a nova unidade para processamento de medidas protetivas é muito representativa para toda a rede de proteção às mulheres.
“A violência contra a mulher é um problema endêmico mundial que afeta toda a sociedade, e em nosso Estado, infelizmente, não é diferente. É preciso então que toda a sociedade se comprometa no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e meninas, com integração de diversos atores e instituições, como ocorre aqui na Casa da Mulher Brasileira, que atua com atendimento multidisciplinar e humanizado no mesmo espaço”, destacou a magistrada.
A juíza expôs que em 2024 foram concedidas em Campo Grande 5.354 medidas, e no interior, 12.188, totalizando 17.542 medidas protetivas concedidas em todo o Estado no último ano.
“O ideal seria que não tivéssemos nenhum feminicídio no Estado. Para isso, devemos nos reinventar, rever protocolos, se preciso, adotar novas medidas e criar mecanismos que garantam a efetividade das medidas já existentes. Trata-se de uma luta diária de todos nós”, completou.
Em sua participação, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, lembrou que a Casa da Mulher Brasileira da capital sul-mato-grossense tem um caráter pioneiro por ter sido a primeira do Brasil, instalada em 2015.
“Durante esses dez anos, a Casa da Mulher resguardou e salvou milhares de mulheres na nossa capital. São dez anos de luta, de batalha, de construção, de avanços. A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande se tornou uma referência em políticas públicas voltadas para as mulheres do nosso país. E hoje, na véspera do Dia das Mulheres, nosso coração se alegra com a ampliação de mais uma vara e a ampliação dessa rede de proteção às mulheres da nossa cidade”, destacou.
Outras medidas – Durante o evento, o presidente do TJMS também destacou um convênio celebrado com o Governo do Estado para que policiais militares especializados possam atuar na missão de acompanhar as mulheres que obtiverem medidas protetivas desde o momento em que a medida é deferida até sua residência para garantir que o agressor seja afastado do lar conjugal ou que a mulher possa retirar seus pertences.
“O que eu entendo, e o que eu estou pregando, é que nenhuma mulher saia da delegacia especializada em atendimento à mulher com uma medida protetiva deferida sem estar acompanhada da Polícia Militar. Estamos mudando drasticamente os protocolos de atendimento da mulher para tornar mais ágil e eficaz esse atendimento”, ressaltou o dirigente do Poder Judiciário Estadual.
“Estamos fazendo o que precisa ser feito, também estamos em tratativas para que o sistema Sigo seja acessado pelos juízes das varas de violência doméstica, para facilitar decisões nos casos de autores com antecedentes criminais, permitindo medidas mais agressivas contra eles”, complementou.
Saiba mais – Além da 4ª Vara recém-instalada, o TJMS possui, em plena atividade, outras três Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: a 1ª e a 2ª Varas têm competência para o julgamento das ações penais, enquanto a 3ª Vara é responsável pela análise de medidas protetivas e pela execução de penas (restritivas de direitos e suspensão condicional da pena) dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A 4ª Vara terá a mesma competência da 3ª Vara.
