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sexta-feira, 14 de março, 2025
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Campo Grande recebe visita técnica para debater projeto pioneiro de habitação com locação social

Campo Grande recebeu, mais uma vez, uma visita técnica de representantes da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI) e do Ministério das Cidades. O objetivo principal do encontro, realizado entre os dias 11 e 12 de março, foi discutir e apresentar aspectos cruciais relacionados ao projeto piloto de habitação, com foco especial na locação social para a capital. 

O projeto trata de uma Parceria Público Privada (PPP) e conta com assessoramento técnico da CAIXA, envolvendo ainda uma consultoria técnica formada pelas empresas Radar PPP, Urbem e Machado Meyer, responsáveis pelos estudos de viabilidade econômica e a modelagem técnica e jurídica para o lançamento do edital de licitação. A PPP Morar Melhor é formada por representantes de diversas secretarias da administração municipal e está entre as primeiras do Brasil estruturadas nesta modalidade. 

Campo Grande recebe visita técnica para debater projeto pioneiro de habitação com locação social
Foto: PMCG

Com o objetivo de ampliar e diversificar a oferta de moradia, a prefeitura está estruturando a PPP Morar Melhor para viabilizar a construção de 817 novas unidades habitacionais destinadas à locação. 

A locação social será prioritariamente voltada para famílias com renda mensal entre 1 e 3 salários mínimos, podendo também atender aquelas com renda entre 3 e 5 salários mínimos, desde que a renda per capita não ultrapasse 1 salário mínimo. Já a locação popular abrangerá famílias com renda familiar de até 7 salários mínimos, garantindo mais acessibilidade à moradia digna aos munícipes campo-grandenses. 

Dentre as vantagens apresentadas, foram citadas durante o encontro: menos licitação ao longo prazo; maior eficiência dos gastos públicos; otimização da gestão contratual; celeridade nos investimentos; transferência de risco para os parceiros privados; verificador de conformidade; aproveitar conhecimento e inovação do parceiro privado; possibilidade treinamento; e garantia de qualidade e de cumprimento dos prazos. 

Durante a reunião, a prefeita Adriane Lopes destacou a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso da gestão com a inovação na política habitacional do município. “Esse projeto vem de encontro com aquilo que já estamos trabalhando na capital. Campo Grande é referência para o Brasil na área da habitação. É por isso que nós abraçamos esse desafio e o que for necessário fazer para que esse projeto seja um sucesso, nós vamos fazer”, afirmou a chefe do executivo municipal.

Projeto inovador

O coordenador de Projetos da Caixa Econômica Federal, Miqueias Assunção, destacou que o projeto de Locação Social vem para complementar as ações habitacionais já desenvolvidas pela Prefeitura de Campo Grande. “Esse projeto visa promover a revitalização da região central e contemplar diversos beneficiários que, atualmente, não conseguem ser atendidos pelo modelo vigente. Trata-se de um projeto diferenciado, de longo prazo. Não se resume apenas à construção de novas unidades, mas envolve um processo contínuo, que se inicia com a edificação e se estende ao acompanhamento técnico-social e à gestão das unidades habitacionais ao longo do tempo.”

A diretora da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Bartira Nunes, destacou que o projeto de PPP para Locação Social é prioritário para o Governo Federal. “Campo Grande foi inovadora ao aceitar esse desafio, e nós, do Governo Federal, apoiamos desde o início de 2023 até a licitação e contratação dessa parceria, em conjunto com o Ministério das Cidades e também com a Caixa Econômica Federal. Acompanhamos e realizamos os estudos junto com a prefeitura para que o interesse do município esteja contemplado nessa PPP e atenda aos anseios da sociedade de Campo Grande.”

A representante do Ministério das Cidades, Laura Rennó Tenenwurcel, coordenadora-geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Habitação, enalteceu a importância de investir em locação social e garantir moradia digna para a população. “Moradia é um direito social e traz uma série de melhorias para as famílias. Esse projeto visa à construção dessas moradias próximas ao centro, aos empregos, aos equipamentos públicos. Certamente, é uma iniciativa que vai melhorar muito a vida das famílias de Campo Grande.”

Em execução 

A demanda pelo programa de Locação Social existe há mais de uma década, porém, começou a ser efetivamente implementada no município após a sanção da Lei Complementar 6.592, de 06 de julho de 2021, a fim de reduzir o déficit habitacional na capital. Dois projetos de Locação Social já estão em fase de implantação pelo município: serão 120 unidades habitacionais disponíveis para esta modalidade, distribuídas entre a Vila dos Idosos (40 unidades) e o Condomínio Belas Artes (80 unidades), ambos já em construção.

O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques, enfatizou a relevância do projeto para Campo Grande e destacou que a iniciativa representa um passo crucial para endereçar as necessidades habitacionais da cidade. “Mais do que oferecer moradia, queremos transformar vidas e construir oportunidades. Cada lar que ajudamos a viabilizar representa dignidade, segurança e esperança para as famílias da nossa cidade. Esse projeto é a materialização do nosso compromisso com uma Campo Grande mais humana, justa e acolhedora.”

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