Mudanças foram anunciadas pelo governo na semana passada e precisavam de aval para entrar em vigor; objetivo é abaixar preços
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção da tarifa de importação para 11 alimentos essenciais. A decisão, tomada por unanimidade pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), passa a valer a partir desta sexta-feira (14). A medida, de caráter temporário e emergencial, faz parte das ações do governo federal para conter a alta dos preços dos alimentos, pressionados pela inflação.
A resolução oficializando a determinação deve ser publicada ainda nesta quinta-feira. No entanto, ainda não há um prazo definido para a reintrodução das tarifas. Os produtos que terão a alíquota de importação zerada são:
- Café torrado e em grão (antes com taxa de 9%);
- Carnes (antes com taxa de até 10,8%);
- Açúcar (antes com taxa de até 14%);
- Milho (antes com taxa de 7,2%);
- Óleo de girassol (antes com taxa de até 9%);
- Azeite de oliva (antes com taxa de 9%);
- Sardinha (antes com taxa de 32%);
- Biscoitos (antes com taxa de 16,2%);
- Massas alimentícias (macarrão) (antes com taxa de 14,4%).
Além disso, a alíquota para a sardinha será zerada até o limite de 7,5 mil toneladas. Em relação ao óleo de palma, o volume permitido de importação sem imposto aumentará de 60 mil para 150 mil toneladas por um período de 12 meses.
Objetivos e impactos da medida
Em nota, o Gecex destacou que a isenção tarifária visa reduzir os preços dos produtos ao consumidor final e aumentar a disponibilidade de itens essenciais no mercado interno. “A redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população”, afirmou o comitê.
Outro ponto destacado pelo Gecex é que a medida pode funcionar como uma proteção para a produção nacional contra fatores externos adversos, como variações climáticas, instabilidades geopolíticas e oscilações cambiais. “A flexibilização tarifária contribuirá para garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda sejam mitigados por importações sem cobrança de imposto, ampliando o poder de compra da população e reforçando a segurança alimentar no país”, acrescentou o comunicado.
Outras medidas para conter a alta dos alimentos
A redução das tarifas faz parte de um pacote de seis medidas discutidas pelo governo federal nos últimos meses para tentar controlar a inflação dos alimentos. O anúncio oficial foi feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, junto a ministros e representantes do setor. As outras ações incluem:
- Ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários (Sisbi) para mais municípios, facilitando a comercialização de leite, mel e ovos em todo o país. O objetivo é expandir de 300 para 1.500 cidades atendidas, reduzindo custos e aumentando a competitividade.
- Plano Safra com estímulo e prioridade para a cesta básica.
- Reforço nos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para evitar oscilações bruscas nos preços.
- Publicidade de preços competitivos, promovida em parceria entre o governo federal e o setor privado, para estimular a concorrência e beneficiar os consumidores.
- Solicitação para que os estados zerem o ICMS sobre itens da cesta básica, acompanhando a isenção de tributos já concedida pelo governo federal.
A iniciativa do governo ocorre em um momento de preocupação com a alta dos preços dos alimentos, que impactam diretamente o custo de vida da população. A expectativa é que as medidas adotadas tragam alívio aos consumidores e reforcem a segurança alimentar no país.
