Dois anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, a discussão sobre a anistia aos investigados por crimes contra os Três Poderes pode ganhar um novo capítulo na Câmara dos Deputados nesta semana. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Casa, anunciou que deve protocolar um pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei, que está estagnado há nove meses.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão especial, conforme o rito regimental. O anúncio foi feito por Sóstenes ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante um ato político no Rio de Janeiro no último domingo (16), evento que teve como foco a defesa do projeto.
Divergências no Congresso
A proposta divide o Congresso Nacional. Enquanto a base aliada ao governo trabalha para barrar seu avanço, a oposição busca não apenas a aprovação do texto, mas também a inclusão de dispositivos que garantam a reabilitação política de Bolsonaro, permitindo sua elegibilidade.
Em dezembro, o ex-presidente visitou o Congresso para reforçar a importância da anistia, cobrando que o tema seja prioridade da oposição em 2025. O PL tem articulado apoio para obter os 257 votos necessários à aprovação da proposta antes mesmo da tramitação formal.
Tramitação travada
O projeto de anistia aguarda andamento desde 2023. Inicialmente, estava sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tentou votá-lo em setembro e outubro do ano passado, sem sucesso. Diante do impasse, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto da CCJ e criou uma comissão especial para discutir o tema.
Apesar da autorização para a formação do colegiado com 34 membros titulares, a comissão nunca foi formalmente instalada, pois depende da assinatura do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, o projeto segue parado, e a última movimentação ocorreu em junho do ano passado, com a escolha do relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
Conteúdo da proposta
Atualmente, há pelo menos sete projetos de lei na Câmara tratando da anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. Regimentalmente, propostas sobre o mesmo tema podem ser apensadas a um projeto principal, garantindo prioridade ao mais recente.
O projeto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), previa a anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em seu relatório na CCJ, Rodrigo Valadares ampliou o alcance da proposta, sugerindo o perdão não apenas para os participantes diretos, mas também para apoiadores que tenham contribuído financeiramente, logisticamente ou por meio de manifestações em redes sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de publicação da eventual lei.
No entanto, com a retirada da proposta da CCJ, o parecer de Valadares perdeu validade, e o texto voltou à sua versão original. Para que a tramitação seja retomada, será necessário um novo relator e um novo parecer, processo que pode ser acelerado caso o pedido de urgência de Sóstenes Cavalcante seja aprovado.
