Os acordos de cooperação técnica assinados ontem entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande, para aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo maior celeridade na apuração dos crimes contra a mulher, foram debatidos nesta terça-feira (18), durante a sessão plenária.
O destaque ficou para o item que prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais militares e civis, durante o prazo de cinco anos, devido a defasagem existente na polícia judiciária.
Na tribuna, o deputado Caravina (PSDB) frisou a necessidade de encontrar um mecanismo para reforçar o efetivo de policiais civis. “Temos um concurso autorizado pelo Governo. A atividade judiciária tem aumentado muito, é criou-se a necessidade de ajuda dentro dos quadros da Polícia Civil. O nosso efetivo não tem condições de atender as demandas. Se houverem policiais aposentados que possam imediatamente voltar à ativa, e há uma lei que ampara isso na Polícia Militar, recebendo um adicional, traz uma solução imediata ao problema de defasagem na polícia judiciária”, considerou o parlamentar.
“A defasagem de pessoas para os quadros da Polícia Civil é enorme, mesmo com o concurso que terá 300 vagas para escrivães e 100 para investigadores. Depois desse concurso, é necessário a alocação de recursos, gestão e orçamento. O momento fazer aquilo que está desgastando mais a nossa sociedade atualmente. A prioridade em fazer ações para trazer efetivo e minimizar a questão de atendimento à polícia judiciária”, concluiu o deputado Caravina, delegado aposentado.
Demanda grande em todo MS
A deputada Mara Caseiro (PSDB) ressaltou que a demanda é grande em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
“Em função de todas as demandas, dos prefeitos, vereadores e lideranças de comunidade, entendemos que isso deve acontecer de imediato, e agora vem esse acordo para que os militares e civis ajam em relação as intimações, principalmente no que diz respeito a violência doméstica”, afirmou.
O deputado Paulo Duarte (PSB) lembrou que o policial deveria ser mais valorizado em regiões de fronteira.
“Não há incentivo para ninguém ir na região de fronteira, um adicional de fronteira. Eu sou de Corumbá, e se aqui falta o efetivo, lá a falta de efetivo é muito maior, em qualquer região de fronteira, o adicional de fronteira seria uma solução”, frisou.
Polícia Militar
Já o deputado Coronel David (PL) que já comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) ressaltou sua preocupação.
“Ontem acompanhei pela imprensa a assinatura do protocolo e me chamou a atenção da duração de 5 anos. Acredito ser um prazo demasiadamente longo para que a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar, possa fazer o cumprimento das intimações àqueles que estejam sendo acusados de violência. Essa decisão não foi bem recebida no meio da PMMS, nesse período não teríamos condições de fazer investimento e contratações, e sim liberar os policiais militares para o trabalho de proteger o cidadão e combater o crime”, explicou.
O deputado e presidente Gerson Claro (PP) falou sobre o papel da Polícia Militar, em relação aos acordos firmados ontem e que foram encaminhados à Casa de Leis.
“Concordo em gênero, número e grau, em relação à competência, para atender a situação imediata é uma coisa, agora colocar como função, já que cada um tem competência, com orçamentos próprios. Deixando claro que não é esperar cinco anos, é um acordo para que a Polícia Militar faça intimações imediatamente, porque as intimações estão atrasadas, a partir de agora a polícia já faz”, esclareceu Claro.
Desvio de servidor
A deputada Gleice Jane (PT) falou sobre o desvio de servidor para a função da entrega de intimações.
“Falta efetivo e desviar um servidor que já está nessa função, precisamos de novos concursos, quando eu falo cinco anos é muito tempo em desvio de função quando tem outras demandas de ser atendidas e as mulheres não podem esperar esse tempo todo”, definiu Gleice.
