A Câmara de Campo Grande manteve, na sessão desta terça-feira (18), a manutenção do veto do Poder Executivo ao projeto de lei que instituía a gratuidade no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, durante todo o período de duração de atendimentos médicos, psicológicos e judiciais.
O veto foi mantido com o voto de 13 vereadores, contra 12 que foram contrários ao veto. Para derrubar o veto, precisaria que pelo menos 15 dos 29 vereadores fossem contrários ao veto da prefeitura.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora do projeto, falou que ele corrigiria uma situação que é de muita tristeza, de pessoas que não têm condições de pagar um vale-transporte porque não têm carro ou moto e precisam do transporte coletivo para receber o atendimento que precisam
“Como podemos permanecer neste plenário e nesta cidade se não somos capazes de socorrer com o mínimo essa mulher que sofreu violência doméstica, que não teve amparo as vezes no serviço adequado e está totalmente sem recurso”, declarou a vereadora, que se emocionou em diversos pontos da fala.
O vereador Junior Coringa (MDB) votou contra o veto, afirmando que a Câmara aprova isenção para o consórcio bilionário que opera o transporte, mas não para quem precisa. O vereador lembrou que está no mês das mulheres e não poderia votar a favor do veto. O vereador Marquinhos Trad também votou contra o veto, afirmando que trata-se de uma medida temporária.
O vereador Fábio Rocha (União Brasil) pontuou que tem projeto que atende mulheres que sofrem abuso e todo tipo de violência e votou contra o veto. “Muitas pessoas podem falar que uma iniciativa como essa da vereadora não muda a o dia de pessoas que muitas vezes não têm alimento em casa. Que gesto como esse é uma gota no incêndio. Pra muitos não faz diferença, como se fosse beija flor jogando uma gota em um incêndio. Mas se todo mundo fizesse sua parte, apagaria esse incêndio”, declarou.
O líder da prefeita, Beto Avelar (PP), votou favorável ao veto, justificando que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa, porque a Câmara não pode aprovar projetos que tragam despesa ao Poder Executivo. Além disso, pontuou que as mulheres correriam risco de sofrerem mais violência em um ponto de ônibus. A justificativa foi utilizada por grande parte dos vereadores que mantiveram o veto.
Votaram pelo veto e contra o projeto: Beto Avelar, Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Delei Pinheiro (PP), Herculano Borges (Republicanos), Maicon Nogueira (PP), Neto Santos (Republicanos), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB), Veterinário Francisco (União) e Wilson Lands (Avante).
Votaram contra o veto e a favor da gratuidade: Ana Portela (PL), Dr. Jamal (MDB), Dr. Lívio (União), Dr. Victor Rocha (PSDB), Flavio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Junior Coringa (MDB), Landmark (PT), Leinha (Avante), Luiza Ribeiro (PT), e Marquinhos Trad (PDT).
Não votaram e acabaram contribuindo para derrubada do veto: André Salineiro (PL), Rafael Tavares (PL) e Otávio Trad (PSD).
