Propostas constam na pauta desta quarta-feira (19)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira (18) a análise de projetos de lei que ampliam as penas para crimes cometidos contra mulheres e idosos.
Uma das propostas, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê o aumento da pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e, no Senado, tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Com a mudança, a pena será de seis meses a dois anos, com multa aumentada pela metade caso o crime envolva o uso de inteligência artificial.
Atualmente, o crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da vítima ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Regras mais rigorosas para crimes contra idosos
Outro projeto a ser analisado, de autoria do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. O relator no Senado é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Caso o abandono ocorra em hospitais, casas de saúde, abrigos ou instituições similares, a pena atual de seis meses a três anos passa a ser de três a cinco anos de prisão.
Para o crime de abandono de incapaz, a punição sobe de seis meses a três anos para um intervalo de dois a cinco anos de reclusão. No caso de exposição a perigo da vida ou da saúde de uma pessoa sob guarda ou vigilância, a pena, que atualmente varia de dois meses a um ano, passará a ser de dois a cinco anos.
O projeto também exclui a competência dos juizados especiais e a possibilidade de acordos entre o réu e o Ministério Público em crimes previstos no Estatuto do Idoso quando praticados com violência contra idosos.
