Como parte da programação do mês da Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher “Jornalista Vanessa Ricarte” da Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (19), uma roda de conversa com servidoras da Casa de Leis para falar sobre assédio moral e sexual no ambiente do trabalho.
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O Plenário Oliva Enciso foi palco de duas palestras importantes para orientar as servidoras sobre situações que configuram assédio moral e sexual no trabalho e como denunciar os casos aos órgãos competentes.
A primeira palestra foi com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, Cândice Gabriela Arosio, que falou sobre a “Prevenção e combate ao assédio moral: criando ambientes de trabalho mais seguros”.
Segundo Cândice Arosio, “infelizmente nós verificamos que esses dois problemas, o assédio moral e sexual, são comuns nos ambientes de trabalho, por isso que nós defendemos que a principal coisa a ser feita é conversar a respeito dessa temática, sensibilizar as equipes e suas lideranças para que, a partir do conhecimento de suas definições, se possa ter um ambiente preventivo e que não ocorram essas problemáticas”, afirmou.
Também palestrou a professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ynes da Silva Félix, que tratou da aplicação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que busca eliminar a violência e assédio no mundo do trabalho.
De acordo com a vereadora Luiza Ribeiro, procuradora especial da Mulher na Casa de Leis e proponente do debate, “a gente está começando uma reflexão para dentro da Câmara e esse trabalho aqui é um trabalho mais interno. Há uma exigência nacional, através de uma política nacional para que a gente previna e combata quando ocorrer, o assédio moral ou assédio sexual no trabalho, então nós temos que estar preparados para enfrentar isso. Vamos criar uma Câmara de Vereadores livre de violência e livre de qualquer assédio”, destacou.
Para Ynes Félix, “hoje o que temos de mais importante é a Convenção 190 da OIT, que embora já tivéssemos outras convenções pensando em valorizar o ambiente do trabalho e torná-lo seguro e livre de qualquer prática violadora, a OIT trouxe uma legislação específica que aprovou internacionalmente uma norma para definir o que é essa violência, que é o assédio moral e sexual no trabalho. Antes da convenção entendia-se que precisavam ser prática reiteradas, a repetição de atos de violação, mas a convenção disse que não, um ato único já caracteriza a violência e o assédio e isso foi muito importante”.
Durante o evento foi entregue às servidoras uma Cartilha sobre o tema “Assédio Moral” com orientações importantes para prevenir e denunciar a prática criminosa.
