Médicos, acompanhados por um advogado, foram até uma Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande nesta quarta-feira (26) para registrar um Boletim de Ocorrência de preservação de direito e em desfavor da Santa Casa, onde trabalham no setor ortopédico.
Segundo a versão apresentada pelo doutores – entre estes estão a diretora-clínica e o chefe do setor de Ortopedia – não há nenhum material ortopédico disponível para a realização de cirurgias de urgência e emergência no maior hospital público do estado.
Além disso, são contabilizados 70 pacientes internados, com risco de morte ou sequelas graves por conta do não tratamento devido à falta de insumos e próteses para cirurgias. Os médicos disseram não terem condições de trabalharem e por isso recorreram ao B.O.
O documento cita que, apesar do ofício emitido na segunda-feira (24) informando que a Santa Casa não iria mais receber pacientes por conta da lotação, novos casos não pararam de chegar. Os médicos ressaltaram que o hospital está em dívida com os fornecedores.
A Santa Casa informou, por meio de sua assessoria, que conta hoje com 114 pacientes internados na ortopedia, sendo que 56 aguardam o 1º procedimento cirúrgico. Já no pronto-socorro, são quase 60 pacientes adultos e quase 15 crianças na fila.
Ontem (25), uma nota foi divulgada à imprensa pela Santa Casa reconhecendo a situação de calamidade financeira e os riscos iminentes de interrupção total dos atendimentos. O hospital alega que não recebeu verbas da União durante a pandemia de COVID-19, em 2020.
Ainda conforme consta, foi solicitada na tarde de terça-feira a concessão de tutela de urgência para determinar ao município o repasse imediato de R$ 46.381.533,60, dentro de 48 horas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição.
Confira na íntegra a nota da Santa Casa:
A Santa Casa de Campo Grande comunica que está enfrentando sérias dificuldades financeiras, com riscos iminentes de interrupção total de seus atendimentos hospitalares. Tal situação decorre, também, do não recebimento de verbas reconhecidas judicialmente, referentes a repasses financeiros da União realizados durante a pandemia de COVID-19 em 2020, e que permanecem pendentes de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de processo nº 0834777-67.2020.8.12.0001.
Esclarecemos que a instituição tem atuado, há anos, sob condições de subfinanciamento, embora seja responsável por mais da metade dos atendimentos hospitalares qualificados na região de Campo Grande, com impacto significativo na saúde pública local. Ressaltamos também que há decisão judicial desde 2011, ainda pendente de recurso, que busca a recomposição financeira da entidade junto à Justiça Federal.
Diante da urgência e relevância do caso, foi solicitada, na tarde desta terça-feira, 25 de março de 2025, a concessão de tutela de urgência, para determinar ao município o repasse imediato do montante de R$ 46.381.533,60, dentro de 48 horas, sob pena de sequestro do valor do erário municipal. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição, para garantir o acesso da população aos atendimentos hospitalares indispensáveis.
Reiteramos nosso compromisso com a promoção da saúde e direitos fundamentais, e informamos que procedimentos relacionados aos fatos mencionados já estão em análise junto ao Ministério Público.
Diretoria Corporativa Santa Casa de Campo Grande
25 de março de 2025
Sesau nega dívidas existentes
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) informou, em nota, que está adotando medidas emergenciais para assegurar o atendimento adequado à população, inclusive, já ativou o Plano de Contingência.
A pasta detalhou que, diante da superlotação nas UPAs, passou a reorganizar fluxos, ampliar os pontos de atendimento e garantir assistência eficiente, seguindo os protocolos de regulação estadual e municipal.
“Todos os pacientes serão encaminhados conforme a urgência do caso, visando o atendimento no local mais adequado. Assim, os pacientes com necessidades específicas da Santa Casa, como politrauma e neurocirurgia, serão mantidos no hospital. Os casos compartilhados com outras unidades serão encaminhados conforme a capacidade das outras instituições, levando em consideração a lotação”, explica a nota.
Por fim, a Sesau garantiu estar em diálogo constante com a Santa Casa e outras instituições para encontrar soluções que garantam a continuidade do atendimento hospitalar. “A secretaria enfatiza que não há débitos pendentes, e todos os valores de repasse estão sendo cumpridos corretamente”, finaliza.
