Mato Grosso do Sul poderá instituir um protocolo de busca imediata para localizar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida é estabelecida no Projeto de Lei 68/2025, apresentado, nesta quarta-feira (26) pelo deputado Neno Razuk (PL) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS).
De acordo com a proposta, “o protocolo de busca deverá ser ativado de forma imediata e prioritária, dispensando o prazo de 24 horas previsto em procedimentos convencionais, tão logo haja comunicação do desaparecimento de pessoa diagnosticada com TEA”
Na justificativa do projeto, o deputado Neno Razuk menciona estudo do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), segundo o qual quase metade das crianças autistas já tentou, em momento, fugir muitas vezes, situação que pode acarretar consequências trágicas.
“Essas crianças podem não responder ao próprio nome, não pedir ajuda e apresentar comportamentos imprevisíveis, o que torna cada minuto essencial na busca”, justifica o parlamentar. Ainda de acordo com o deputado o protocolo proposto “responde ao princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como à Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA”.
Passado período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando, com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
