Veículos usados para o transporte de passageiros que são contratados por meio de aplicativos de carona paga, os populares Uber’s, poderão ter o direito da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso do Sul. Pelo menos, é isso o que propõe o Projeto de Lei 71/2025, apresentado nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa.
A matéria determina a isenção será limitada ao máximo de um veículo por cadastro de pessoa física, além disso, deverão estar sujeitos ao regime de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, sendo o benefício concedido apenas enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.
Na justificativa, o deputado estadual Lídio Lopes (Sem Partido), autor da PL, sustenta que nos últimos anos a forma como a população se locomove tem mudado consideravelmente, especialmente com a popularização de serviços de transporte por aplicativo. Esse tipo de serviço cresceu de forma expressiva, especialmente nas áreas urbanas.
A estimativa é de que mais de dez mil motoristas atuam no Estado por meio de plataformas como a Uber, sendo essa uma das principais fontes de renda para esses trabalhadores. “O veículo utilizado deve ser tratado de maneira diferenciada, especialmente considerando que sua única finalidade é atender à população”, defendeu.
Ainda segundo o parlamentar, a isenção do IPVA visa aliviar a carga tributária sobre os motoristas, permitindo que possam continuar oferecendo um serviço de qualidade. “Não apenas beneficia os motoristas, mas também garante um transporte urbano mais seguro e acessível para a população como um todo, contribuindo para a redução de custos”.
Após ser apresentada, a matéria segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se aprovada for, avança para as demais Comissões da ALEMS até chegar ao plenário para dois turnos de discussão e votação. Sendo a maioria dos deputados favoráveis, o texto vai à sanção ou veto do governador Eduardo Riedel.
