O pagamento do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep terá início nesta sexta-feira (28), beneficiando 18.855 pessoas. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 26,3 bilhões estão “esquecidos” no antigo fundo, e aproximadamente 10,4 milhões de beneficiários têm direito ao saque.
A Caixa Econômica Federal já recebeu 25 mil solicitações para resgatar os valores, cujo montante varia conforme o tempo de serviço e a remuneração recebida à época. O Ministério da Fazenda estima um valor médio de R$ 2,8 mil por beneficiário.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Os valores podem ser resgatados por quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque. Para isso, é necessário fazer a solicitação junto à Caixa, via aplicativo ou presencialmente em uma agência bancária.
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros podem requerer os valores. No entanto, é imprescindível possuir o número de inscrição PIS/Pasep do falecido para consulta.
Estima-se que a maioria dos beneficiários atuais seja composta por herdeiros, dado que muitos dos titulares originais já faleceram.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores e beneficiários legais podem verificar a existência de valores a receber através do aplicativo FGTS ou do site REPIS Cidadão, no endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. A consulta exige login com conta gov.br de nível prata ou ouro.
O processo de consulta e solicitação envolve os seguintes passos:
- Acessar o site REPIS Cidadão e fazer login com gov.br;
- Inserir CPF e senha;
- Informar o NIS (Número de Identificação Social);
- Seguir as orientações do sistema para saber se tem direito ao valor e como proceder para o saque.
No aplicativo FGTS, o caminho é:
- Efetuar login no app;
- Selecionar a opção “Mais”;
- Escolher “Ressarcimento PIS/Pasep”;
- Seguir as instruções para anexar documentos e concluir a solicitação.
Também é possível acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio aplicativo.
Documentação necessária
- Para titulares da cota: Documento oficial de identificação.
- Para herdeiros:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados;
- Declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Autorizacão judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a autorização do saque.
Calendário de pagamentos
As solicitações serão processadas conforme o seguinte cronograma:
| Solicitação até | Pagamento em |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta-feira) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta-feira) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda-feira) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta-feira) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta-feira) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda-feira) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta-feira) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda-feira) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça-feira) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta-feira) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
Os valores serão corrigidos pelo IPCA-15, indicador de inflação, e pagos diretamente em conta bancária na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.
Contexto histórico
As cotas do PIS/Pasep correspondem a valores depositados para trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, quando o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) destinavam recursos a contas individuais.
Os depósitos foram interrompidos em 05/10/1988, com a unificação no fundo PIS/Pasep. Em 2020, esse fundo foi extinto, e os saldos remanescentes foram transferidos ao FGTS. Em 2023, os valores passaram ao Tesouro Nacional.
Agora, os beneficiários têm nova oportunidade de resgatar os valores, garantindo que os recursos sejam devidamente devolvidos a quem tem direito.
