A construção de empreendimentos imobiliários na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, contemplando regiões como Parque dos Poderes e Jardim Veraneio, foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira. Discussões sobre mudanças em legislação e exigência de estudos ambientais para os empreendedores foram alguns dos pontos destacados pelos Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis. Moradores da região, pesquisadores, advogados, Ministério Público Estadual, representantes da área da construção estiveram presentes.
A vereadora Luiza Ribeiro, proponente do debate, ressaltou a preocupação com o adensamento naquela região e suas consequências. Como encaminhamento, a Comissão de Meio Ambiente apresentará indicação à prefeitura para que sejam paralisados os processos administrativos, licenças e alvarás dos empreendedores que pretender edificar prédios região do Parque dos até que sejam elaborados estudos dos impactos ambientais.
Ainda, citou as sugestões de alterações na legislação do Plano Diretor, além da discussão com Governo do Estado e prefeitura para regulamentação das atividades na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa. “A Câmara pode dar sua contribuição ampliando esse debate, do que é mais importante, que é o crescimento da cidade, com preservação ambiental e respeito às normas ambientais e urbanísticas já editadas. Nosso propósito foi ouvir os principais interessados, iniciar o debate com a pretensão de que todos possam colocar suas preocupações e indagações sobre essa questão. Não somos contra a verticalização, mas estamos preocupados com a autorizações sem o processo democrático para construções de prédios na zona de amortecimento”, afirmou.
O vereador Epaminondas Neto, Papy, presidente da Câmara Municipal, destacou que a Câmara “está atenta às questões ambientais e discussões em relação ao desenvolvimento da cidade, respeitando a questão sustentável”. Ele lembrou que a Câmara está presente nestes debates, com seus membros escalados nestes assuntos importantes, a exemplo da Audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente. Quatro leis devem ser debatidas neste ano pela Casa de Leis: revisão do Plano Diretor, Lei de Uso do Solo, Outorga Onerosa e Lei do Silêncio. “São leis importantes que impactam no que estamos discutindo aqui. A Câmara está presente nesta discussão, seja com Governo ou com Prefeitura”, disse.
O vereador Jean Ferreira, presidente da Comissão, lembrou que a natureza também é um ser de direito, as árvores, os rios, toda a biodiversidade. “É muito importante a gente refletir que o Parque dos Poderes impacta toda a cidade, porque é um dos últimos vestígios que temos de mata nativa do Cerrado em Campo Grande. É nosso patrimônio”, afirmou.
O vereador Veterinário Francisco, vice-presidente da Comissão, afirmou que “a verticalização é como uma punhalada no nosso coração”, destacando sua preocupação com pessoas, animais e meio ambiente. “É algo que não volta, é morte. Os animais ali estão morrendo, os quatis, as antas”, afirmou. Ele defendeu a preservação e lembrou que as aves, bem como toda a natureza, fazem com que Campo Grande seja conhecida.
Debate
Morador da região, o engenheiro civil Thiago Macinelli, trouxe à Câmara algumas preocupações com o avanço de construções na região do Parque dos Poderes, com impactos no meio ambiente e na vida de todos os moradores. Ele citou que o local conta com mais de 262 espécies de aves e também é espaço de lazer dos moradores. “Os empreendimentos propostos são de alto padrão, promovidos no limite do potencial construtivo”, afirmou. O engenheiro citou a necessidade de mais 44 faixas de trânsito para atender os novos moradores, além da preocupação com a impermeabilização do solo. “São três córregos e nascentes que devem ser preservadas. Se as nascentes secarem, o lago do Parque das Nações seca”, alertou.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida destacou que o Ministério Público Estadual já tem um procedimento instaurado, por um possível excesso de verticalização na região do entorno do Complexo dos Poderes, especialmente na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa. “Coletamos algumas evidências para saber quais empreendimentos pediram a emissão de guias de diretrizes urbanísticas aí ao longo de alguns anos”, afirmou. Ele citou uma moção feita recentemente pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa, que recomendou a regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. “Muitos empreendimentos estão sendo aprovados sem pensar nessa compatibilidade com as finalidades de uma unidade de conservação de proteção integral, que basicamente é a proteção da natureza”, alertou.
Vários moradores puderam se manifestar sobre o tema. O empresário e jornalista Rezende Júnior, morador do Jardim Veraneio, classificou como “tragédia anunciada” os empreendimentos da região. “Temos vários problemas ali. Recolho animais mortos todas as semanas”, afirmou. Ele reclamou da dificuldade de trânsito nos horários de pico que já existe na região. “Pessoas que estão lá querem ser respeitadas e não querem prédios ao lado de suas casas”, manifestou.
Presidente da Associação de Moradores do Carandá Bosque, Julia Maria Dantas, falou dos impactos no bairro com os novos empreendimentos. “O adensamento com os prédios nessa região de amortecimento nos causa grande preocupação pelo fluxo de veículos que usam o Carandá como saída. Nosso bairro não está preparado para receber todo esse movimento de pessoas e carros”, disse, salientando ainda aspectos ambientais que causam alerta aos moradores.
Em nome do grupo SOS Parque dos Poderes, Maria Estela Benites, falou da preocupação com o futuro, destacando o impacto para as aves. Ela apresentou imagens e dados sobre o Parque dos Poderes, um cartão-postal de Campo Grande. Também integrante do SOS Parque dos Poderes, a advogada Giselle Marques argumenta que se os prédios forem construídos a região perderá suas áreas verdes. “Não podemos usar o discurso dos vazios urbanos para justificar a verticalização”, disse. Ela falou que o princípio da proibição do retrocesso ambiental precisa ser respeitado.
Representando o Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscom), Anagildes Caetano de Oliveira falou que os empresários são a favor da preservação do Parque. “Temos que obedecer a lei. É preciso ter cuidado porque Campo Grande cresce e não podemos ter insegurança jurídica de pessoas que querem investir aqui e no meio do caminho a lei muda. Temos que preservar, mas não podemos ser radicais”, afirmou, defendendo o bom senso na parte jurídica e ambiental.
Geraldo Paiva, presidente do Secovi, sindicato que representa as Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e os Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado, recordou a ampla discussão sobre o Plano Diretor e a meta de reduzir os “vazios urbanos” da cidade. “O Plano Diretor obriga todo empreendimento a reter sua água dentro do terreno. Há medidas que trouxeram avanços”, citou, lembrando que antes já tinha permissão para construções na região do Parque. “Os prédios fazem parte da necessidade urbana”, defendeu. Ele também mencionou que não pode haver insegurança jurídica diante dos investimentos já previstos, pois a lei garante que os prédios podem ser construídos.
