A partir de hoje a população do Estado conta com um programa permanente e intersetorial que, de forma contínua e integrada, vem promover ações de combate ao racismo estrutural e institucional, garantindo a efetivação dos direitos das populações negras, indígenas, povos e comunidades de terreiro e de matrizes africanas e outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados.
Com a instituição do Programa MS Sem Racismo, publicado nesta sexta-feira (4), em Diário Oficial, o Governo do Estado reafirma o compromisso da gestão com o enfrentamento ao racismo e com a implementação de diretrizes e ações do plano de governo em articulação com as políticas de cidadania e com as garantias de direitos nas mais diversas áreas do governo estadual.
Sob gestão da Secretaria de Estado da Cidadania, a finalidade do MS Sem Racismo é prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e de intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para todas as populações étnico-raciais, além de propor, fomentar, articular e mediar ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao respeito à diversidade étnico-racial, por meio de políticas públicas e de estratégias intersetoriais de sensibilização da sociedade sul- mato-grossense.
Para a subsecretária de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à Secretaria da Cidadania, Vânia Lúcia Baptista Duarte, o decreto é um marco por retratar uma luta histórica.
“O Programa MS Sem Racismo vem fortalecer e concentrar todas as ações que são realizadas no Estado. Nós já fazemos muitas atividades sim, só que elas não estavam, até então, evidenciadas num programa, numa política. O MS Sem Racismo é muito importante, porque não somos nós, enquanto pessoas, mas é o Estado de Mato Grosso do Sul se colocando no enfrentamento contra o racismo”, completa Vânia.
21 dias de ativismo
No mês de março, o Estado de Mato Grosso do Sul uniu forças contra a discriminação racial e religiosa com a campanha 21 dias de ativismo, realizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania).
A data é uma homenagem às vítimas do “Massacre de Shaperville”, ocorrido no dia 21 de março de 1960, quando foram assassinados 69 jovens e outras centenas ficaram feridas. Desde então, a ONU considera a data como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Durante as agendas do mês, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) foi palco para uma grande discussão acerca das políticas públicas para promoção da igualdade racial em Mato Grosso do Sul.
A abertura contou com louvores a Exu, Ogum e Oxóssi, figuras ligadas às religiões de terreiro e matrizes africanas. “Exu é o dono do caminho, o movimento, a palavra, a articulação, o trabalho e a prosperidade. Diferente do que se coloca ao mundo como se fôssemos profanos. Me perguntam se a gente acredita em Deus, e sim a gente acredita, só rezamos de uma outra forma”, explica Bàbà Pedro Gaeta, presidente do Cedine/MS (Conselho Estadual dos Direitos do Negro), e quem esteve à frente das saudações.
O encontro reuniu autoridades, membros do Cedine e representantes dos movimentos sociais. “Estamos trazendo todos vocês para discutir e nos direcionar como que, enquanto Governo de MS, podemos trabalhar as políticas públicas para as pessoas silenciadas seja nos quilombos, nas comunidades indígenas, nos terreiros e nas religiões de matrizes africanas, nós queremos construir junto com você um Estado que seja, de fato, inclusivo e que não seja apenas uma retórica”, finalizou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.
