Irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do bairro Aero Rancho, em Campo Grande, motiveram uma operação na manhã desta segunda-feira (07). A investida foi liderada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).
Chamada de “S.O.S Caixa Preta”, a ação apura a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico. As investigações começaram em outubro de 2024, a partir de uma representação formal da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS).
Também participam dos trabalhos equipes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu o CAPS no cronograma prioritário de auditorias federais. O órgão solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024.
Segundo a legislação vigente, os documentos devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos. Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio CAPS III Aero Rancho.
As diligências visam localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que possam comprovar a destruição indevida de documentos médicos, quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.
Entre os crimes investigados estão destruição de documento público ou particular (artigos 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que possam ser identificados no decorrer das investigações.
O nome da operação faz referência ao caráter emergencial da situação, com o “S.O.S” simbolizando o alerta acionado pela Defensoria Pública e demais órgãos de controle social. A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos, registros sigilosos essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico, que teriam sido destruídos ou ocultados sem respaldo legal.
