O deputado João Henrique (PL) questionou, durante sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a prestação de contas feita pela Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), no ano passado. “A quantidade de investigações, com provas em mãos, esperei um tempo para que a Casa de Leis venha me ajudar. Há comprovação de fraude, desvios, ato de improbidade administrativa e imoralidade, Estou pronto para fazer o enfrentamento e o debate e mostrar todas as atrocidades com o dinheiro público feito com a saúde das pessoas”, considerou.
Dirigindo-se ao presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), o deputado falou sobre a prestação de contas. “Agradeço a Vossa Excelência, que impôs a determinação que o senhor prestasse conta dos R$ 60 millhões doados, e não foi cumprido, não foi dito onde foi utilizado esse valor. Quem pega doado e não diz onde colocou e empenhou, não está prestando contas. E isso é o que a minha emenda determinava. Ofereço denúncia ao Ministério Público e o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, já tenho assinaturas e convido a quem queira unir-se, a assinar a CPI da Cassems”, informou.
Gerson Claro reiterou que a prestação de contas pela Cassems em relação às subvenções aconteceu no ano passado. “Com relação especificamente aos 60 milhões, houve a prestação de contas a esta Casa de Leis, que deixou a disposição dos deputados, da Comissão de Saúde, da comissão temporária, fechou o relatório, encaminhamos esse relatório a Tribunal de Contas. Com os anexos solicitados, indicados pela Cassems. Dou esse assunto por encerrado, quem não concordar, tem o Poder Judiciário para fazer o esclarecimento”, frisou.
O deputado e 2º vice-presidente da Assembleia, Zé Teixeira (PSDB), destacou que é essencial a prestação de contas pela entidade. “Então eu queria dizer que quem tem que explicar onde investiu os R$ 60milhões é a Cassems, e não o presidente. Evidentemente que o lugar tem uma diretoria e pode ser feito um requerimento pedindo para a prestação de contas dos 60 milhões. Quando abriram os hospitais, tanto públicos quando privados no período da Covid-19, eu testemunho sobre um hospital que ajudei a fundar há mais de 50 anos em Dourados, o Hospital Santa Rita hoje tem uma dívida de R$ 60 milhões, porque atendeu Cassems. Não é nem caso de CPI, é caso de levar as denúncias ao Ministério Público e abrir procedimento. A vida da gente está aberta para ser investigada, com requerimento da obrigação de prestação de contas”, ressaltou.
O deputado Caravina (PSDB) falou sobre o recurso repassado à Cassems. “Eu era secretário de Governo na época, o recurso não foi repassado para novos procedimentos e ações, e sim a despesa que foi feita em 2019. A Cassems auxiliou e muito o próprio SUS pelo volume de atendimento, isso não pode ser negado. Não dá para negar também os avanços que foram feitos em Mato Grosso do Sul, mais de 200 mil vidas atendidas, o plano dos servidores de Mato Grosso do Sul. O apoio que a Cassems deu na época da pandemia foi muito maior que esse valor”, ressaltou.
A deputada Gleice Jane (PT) lembrou que a Saúde deve ser um debate permanente. “Sobre o debate da Cassems, destaco que os próprios servidores estão debatendo e isso é uma pauta e já ouvi de muitos servidores que era importante ter online, se ele atendeu, pode ter sido por reivindicações, é melhor ter mais informação sobre o processo em vez de ficar na troca de acusações. Ficar atacando sem compreender o processo não é o papel da Assembleia Legislativa”, avaliou.
O deputado Professor Rinaldo (Podemos) falou que esse é um debate reeditado ao longo do tempo. “Foi feita a prestação de contas, milhares de usuários são associados. Se houvessem todos esses problemas ditos aqui, eles estariam todos revoltados. Nós temos que discutir é saúde no global. Ontem fiz uma entrega de uma emenda parlamentar de minha autoria para aquisição de 12 macas, dentre elas 3 para pessoas obesas, que suporta até 300kg. A demanda que existe é enorme, devemos discutir no geral, em todos os setores da saúde. É preciso que olhemos com olhar humano, a saúde como um todo precisa de todo amparo, remédio, atendimento, infraestrutura, discutir no macro”, determinou.
Subvenção
A Lei 6.106 de 2023, do Poder Executivo, autorizou a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), no valor de R$ 60 milhões, que foram repassados em duas parcelas. Na norma, também ficou determinada a prestação de contas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A prestação de contas aconteceu eu reunião no ano passado. Para entender o assunto, clique aqui.
