Anvisa: canetas emagrecedoras só poderão ser vendidas com retenção da receita

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta quarta-feira (16) que farmácias e drogarias de todo o país só poderão vender medicamentos como Ozempic, Saxenda e Wegovy mediante apresentação de receita médica em duas vias, com retenção de uma delas no estabelecimento — o mesmo modelo já adotado para antibióticos. A nova exigência entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União da alteração na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 471/2021.

A norma atinge os chamados agonistas do receptor de GLP-1, categoria que inclui medicamentos com os princípios ativos semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, amplamente utilizados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.

A prescrição médica, que agora será obrigatória, terá validade de 90 dias. Além disso, farmácias e drogarias precisarão registrar a movimentação desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), incluindo medicamentos industrializados e manipulados.

Segundo a Anvisa, a medida visa proteger a saúde da população diante do aumento expressivo de eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas, especialmente com finalidade estética. Uma análise de farmacovigilância baseada em notificações feitas no sistema VigiMed mostrou que, no Brasil, os registros de efeitos colaterais associados ao uso inadequado desses medicamentos superaram significativamente os dados globais.

Em seu voto, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, alertou para os riscos do uso indiscriminado e sem acompanhamento médico. “Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados pode aumentar os riscos e os potenciais danos à saúde”, afirmou.

Ele também destacou que o uso desses medicamentos para emagrecimento rápido, promovido por influenciadores nas redes sociais, tem estimulado a automedicação, muitas vezes sem respaldo clínico.

A nova regulamentação, no entanto, não altera o direito do médico de prescrever o uso “off label” — quando o remédio é indicado para finalidades diferentes daquelas descritas na bula. Essa prática continua permitida, desde que baseada em decisão responsável e esclarecida entre médico e paciente.

Confira os medicamentos agonistas de GLP-1 registrados na Anvisa:

A expectativa é de que a nova regulamentação entre em vigor ainda no primeiro semestre deste ano, após a publicação oficial da atualização da norma. A Anvisa reforça que o objetivo é garantir o uso seguro e racional desses medicamentos, resguardando a saúde pública.