Mais um inquérito foi aberto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra a Prefeitura de Campo Grande. O novo procedimento apura irregularidades urbanísticas que estariam colocando em risco o desenvolvimento ordenado da cidade.
Segundo consta, foram encontradas ausência de controle efetivo da densidade líquida nas ocupações urbanas, falta de transparência e publicidade na emissão e disponibilização das Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDU).
Tais fatores são uma afronta aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e ordenação adequada do espaço urbano previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA).
Estudo técnico apontou para irregularidades
Os fatos foram revelados em um estudo técnico do engenheiro civil Thiago Winter Macinelli, intitulado: “Os impactos da falta de controle eficaz de densidade demográfica líquida em Campo Grande”, apresentado ao MPMS em setembro de 2024, via notícia de fato.
O documento identifica sérios problemas no planejamento urbano, como adensamento desordenado, sobrecarga da infraestrutura, esvaziamento de áreas centrais e a expansão descontrolada em periferias.
Em quase 70 páginas, o estudo revela disparidade entre o que foi oficialmente planejado e o que está acontecendo de fato na expansão imobiliária de Campo Grande. O objetivo do inquérito é garantir um desenvolvimento urbano mais equilibrado e sustentável.
Região central foi esvaziada e periferias cresceram
O Plano Diretor estabeleceu a Macrozona 1 (MZ1) como a área de compactação imediata, onde deveria ocorrer um aumento populacional significativo, aproveitando a infraestrutura consolidada da região central de Campo Grande.
A ideia era concentrar o crescimento populacional no centro, evitando a evasão para áreas periféricas e promovendo o uso eficiente da infraestrutura urbana já existente. Entretanto, isso não aconteceu na prática e novos bairros surgiram ao longo dos anos.
Segundo o estudo, em vez de registrar um aumento populacional, a MZ1 sofreu um processo de esvaziamento entre 2010 e 2022, com a população caindo de 76.164 para 66.343 habitantes, uma redução de 12,89%.
“Isso contrasta fortemente com o crescimento populacional da cidade como um todo, que aumentou em 28,32% no mesmo período”, destaca o documento, justificando que o preço mais barato dos terrenos nas periferias é o fator responsável pela migração.
O estudo também aponta que o número total de imóveis desocupados cresceu significativamente, com as pessoas deixando áreas centrais e se movendo para novas zonas de desenvolvimento, tendência essa que acentua o problema.
Falta divulgação de documentos por parte da Prefeitura
Foi anotado, ainda, que as GDU emitidas pela Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e os Termos de Compromisso firmados com os empreendedores não estão devidamente publicados.
Esses documentos deveriam estar disponíveis no site do Município, em cumprimento aos princípios de acesso à informação e transparência. Outra falha está na não consideração dos impactos cumulativos decorrentes de múltiplos empreendimentos simultâneos.
O estudo cita como demonstração vários projetos residenciais executados na região dos bairros Jardim Veraneio e Carandá Bosque, próximos à reserva do Parque dos Poderes, colocando em risco a fauna e a flora local.
Para a 42ª Promotoria de Justiça, essa situação pode significar contrariedade a princípios fundamentais da Administração Pública, como legalidade, publicidade e eficiência, além de desrespeitar o Estatuto da Cidade e o PDDUA.
Diante disso, o MPMS determinou a notificação do Município e da Planurb para apresentar informações e esclarecimentos sobre a situação. As respostas estão sendo aguardadas para a continuidade dos trabalhos.
