A defesa da educação pública universal e gratuita e valorização dos trabalhadores em educação foram as tônicas da audiência pública que debateu, na tarde desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2.614/2024, de autoria do Executivo Federal, que propõe o Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio (2024-2034). Proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pela deputada Gleice Jane (PT) em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o evento reuniu educadores, que lotaram o plenário e o saguão da Assembleia Legislativa (ALEMS).
“É muito importante que o debate sobre o Plano Nacional de Educação tenha participação da sociedade, principalmente de quem está no chão da escola, os professores, os servidores administrativos e os pais e alunos”, afirmou o deputado Pedro Kemp em referência à importância da audiência pública. “A aprovação do Plano Nacional de Educação vai apontar para nós, aqui no Estado também, as diretrizes para a gente depois discutir o Plano Estadual de Educação”, acrescentou.
O parlamentar também afirmou que o novo PNE precisa contemplar a defesa da escola pública, melhores condições de trabalho aos educadores e qualidade da educação. “Hoje está havendo uma ampliação grande das escolas de tempo integral. Então, como discutir um projeto para essas escolas que, de fato, contribua para a melhoria da qualidade de ensino? O enfoque muito importante desse projeto do Plano de Educação é a qualidade da educação”, disse. “A valorização dos profissionais da educação também é um tema central, com a necessidade de melhores condições de trabalho e discussão sobre a qualidade do ensino nas escolas, especialmente nas de tempo integral”, completou o parlamentar.
Para a deputada Gleice Jane, que também é professora, o debate sobre o novo PNE deve ser feito com participação da sociedade, como colegiados, associações de pais e mestres, grêmios estudantis e sindicatos. “As audiências públicas e conferências são destacadas como espaços importantes para discutir e construir o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação, garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas antes da aprovação do texto final pelas casas legislativas”, ressaltou.
A deputada também falou sobre os riscos da terceirização, que precisa ser combatida na implementação dos planos nacional, estadual e municipais. “Entre os grandes desafios que temos pela frente, há a terceirização, que vem com toda força. Aqui em Mato Grosso do Sul, de forma muito silenciosa, a terceirização já está em todas as escolas estaduais e em vários municípios”, alertou. “Isso é uma transferência da responsabilidade do Estado para as empresas. Com o processo de terceirização, a desvalorização profissional é muito maior. Isso pode destruir as conquistas que tivemos nas últimas décadas”, considerou Gleice Jane.
Educação pública, gratuita e de qualidade
“Precisamos travar uma luta cotidiana dentro das universidades, escolas, sindicatos, em todos os espaços possíveis, para que, ao final do decênio, tenhamos uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos e para todas”, afirmou a professora Dra. Andréia Nunes Militão, que proferiu a palestra “Plano Nacional de Educação: o que está contido no PL 2.614/2024”. Andréia é doutora em Educação, professora da Universidade Estadual de Mato Grosso Do Sul (Uems) e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
A professora destacou que o processo de construção do novo Plano ocorre em meio a um embate sobre diferentes projetos de educação para o País. “Nós queremos uma educação pautada na inclusão e diversidade para todos e todas ou uma educação privatizada? Qual projeto iremos defender?”, questionou. Ela acrescentou que, nessa disputa, é primordial assegurar financiamento e a valorização da educação pública. “E temos no Congresso Nacional, uma bancada numerosa que prima pela redução de recursos para a educação”, alertou.
Outro ponto enfatizado pela educadora é o papel da Conferência Nacional de Educação (Conae). “Nós temos um ativo político muito potente, que é o documento final da Conae, que foi debatido por mais de um ano, sobretudo pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, afirmou [confira aqui informações sobre a Conae 2024]. “E este é um grande desafio: incorporar as contribuições da sociedade civil que estão no documento da Conae”, completou.
Andréia Militão também disse ser importante assegurar no novo Plano a valorização de todos os trabalhadores da educação, incluindo-se os profissionais do administrativo das escolas. “Precisamos lutar por um piso salarial nacional para os profissionais da educação. Também é importante a formação específica inicial e continuada de professores para educação indígena e quilombola”, enfatizou.
Além da busca da garantia dessa valorização dos trabalhadores em educação no novo Plano, também é preciso implementar em níveis estadual e municipal as disposições da Lei Federal 14.817/2024, conforme defendeu a professora Andréia. A Lei 14.817/2024 estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
“A Lei 14817/2024 traz três elementos importantes para a valorização dos trabalhadores de educação”, disse Andréia Militão. Os pontos, segundo informou a educadora, são os seguintes: Construção de Planos de Cargos, Carreiras e Salários; formação continuidade; e melhores condições de trabalho.
Novo PNE
Em 2024, o Governo Federal, por meio do Ministério de Educação (MEC), enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.614/2024. O processo de elaboração da proposta aconteceu com participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conae em janeiro de 2024, além de colaborações de entidades representativas da sociedade civil.
A proposta contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, estados e municípios devem cumprir na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior. O plano define metas, por exemplo, para alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão e estrutura e funcionamento das escolas.
Audiência pública
A audiência, que iniciou com a apresentação da orquestra infantil do projeto “Fábrica de Som”, contou com a forte presença de educadores. Participaram do evento o presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira, e o coordenador do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, Onivan de Lima Correa. A audiência teve a cobertura da Comunicação da ALEMS e foi transmitida ao vivo.
